Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e dos Povos Indígenas (MPI) anunciaram a destinação de cerca de 3 milhões de hectares de terras públicas federais para a regularização de 67 reservas indígenas em diversas regiões do país.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria conjunta assinada nesta quarta-feira (6), regulamentando a transferência da gestão patrimonial dessas áreas da União. As terras estão sendo definidas pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária (CTD), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
As glebas federais devolutas atualmente estão sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já que a Constituição Federal prioriza a destinação dessas áreas para programas de reforma agrária.
Com a nova regulamentação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, passará a receber oficialmente as áreas deliberadas pela CTD para encaminhar os processos administrativos necessários à regularização fundiária indígena.
Segundo o governo federal, os processos serão instruídos a partir das informações técnicas encaminhadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, contendo detalhes e especificações de cada área destinada às comunidades indígenas.
O termo de entrega das terras não terá prazo determinado, garantindo posse permanente e usufruto exclusivo pelas comunidades indígenas beneficiadas.
A ministra Esther Dweck destacou que a medida representa uma mudança significativa na forma de gestão do patrimônio público federal.
De acordo com ela, anteriormente a cessão das áreas era realizada apenas de forma temporária para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Com a nova portaria, as reservas passam a contar com garantia de permanência por tempo indeterminado, permitindo respostas mais rápidas do Estado às demandas indígenas.
As reservas indígenas diferem das Terras Indígenas (TIs) porque são áreas destinadas pela União para abrigar comunidades originárias sem necessariamente considerar a ocupação tradicional histórica desses povos.
A partir da formalização da entrega das áreas, o Ministério dos Povos Indígenas deverá iniciar ou dar continuidade aos processos de demarcação, incluindo estudos técnicos de identificação e delimitação territorial.
Além disso, o MPI ficará responsável pelo monitoramento e fiscalização das áreas transferidas, bem como pelo apoio ao etnodesenvolvimento das comunidades indígenas instaladas nesses territórios, com atenção especial à proteção de povos isolados.
O governo também afirma que a iniciativa ajudará a reduzir conflitos fundiários envolvendo áreas da União e permitirá ampliar a construção de infraestrutura essencial para atendimento das comunidades, como escolas, unidades de saúde e demais serviços públicos.
A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi, afirmou que ajustes institucionais podem ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas às populações que mais necessitam da atuação do Estado.
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