A Meta desativou o perfil “Dr. Perito do INSS” no Instagram após receber uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A página, que acumulava quase 300 mil seguidores, era utilizada para captar clientes para um escritório de advocacia previdenciária de maneira considerada irregular.
De acordo com a AGU, o perfil apresentava indícios de práticas ilícitas previstas no Código Penal brasileiro. Entre os crimes apontados estão fraude eletrônica (artigo 171), usurpação de função pública (artigo 328), falsificação de selo ou sinal público (artigo 296) e falsa identidade (artigo 307).
A Procuradoria argumentou ainda que a conta violava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem atividades fraudulentas, enganosas ou que induzam usuários ao erro dentro da plataforma.
Na notificação, a AGU também citou o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo a decisão, plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por terceiros, especialmente quando há omissão após notificação.
Além da remoção do perfil “Dr. Perito do INSS”, a AGU informou que conseguiu a derrubada do perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e da conta do WhatsApp Business usada para a captação de clientes.
A atuação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), após solicitação do Ministério da Previdência Social.
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