O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) coordenou, nesta terça-feira (19/8), em Brasília, a primeira reunião do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A iniciativa é um passo importante para a construção da Política Nacional voltada à segurança e bem-estar de crianças e adolescentes na internet.
Criado pela Portaria Conjunta nº 1/2025, o comitê tem como missão planejar, articular e monitorar ações do Governo Federal que garantam a proteção integral de crianças e adolescentes diante dos desafios e riscos do espaço digital.
O grupo reúne representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reforçando a atuação intersetorial do governo na área.
Durante a reunião, foram discutidos e aprovados o Plano de Ação do Comitê e a agenda de trabalho para as próximas semanas, voltada à elaboração da Política Nacional. O documento será baseado na Resolução nº 257 do Conanda, que orienta a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Para Ivan Henrique, coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, a criação do Comitê representa um marco na proteção dos direitos infantojuvenis. “Essa instância colegiada permitirá construir mecanismos que assegurem que crianças e adolescentes possam usufruir das oportunidades digitais de forma segura, protegida e saudável”, afirmou.
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