O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (23) uma nova etapa do programa Celular Seguro ao transformá-lo em política pública permanente. A iniciativa foi formalizada por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
A nova plataforma reunirá informações de aparelhos com registros de roubo, furto ou extravio em todo o país, permitindo maior integração entre órgãos de segurança pública, operadoras de telefonia e instituições reguladoras.
Segundo o governo, o objetivo é enfraquecer o mercado ilegal de celulares e ampliar a capacidade de recuperação dos dispositivos subtraídos.
Durante o lançamento, foi destacado que o banco de dados contará inicialmente com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos que poderão ser monitorados pelas autoridades.
A plataforma integrará registros provenientes das Polícias Civis, do Programa Celular Seguro, das operadoras de telefonia, da Agência Nacional de Telecomunicações e de sistemas nacionais de segurança pública.
Uma das principais novidades é a implementação do chamado “Modo Recuperação”. Com essa funcionalidade, aparelhos que possuem registro de restrição continuarão sendo monitorados por meio do número IMEI. Caso sejam ativados com uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar a utilização e acionar mecanismos para recuperação do equipamento.
Outra medida importante será a disponibilização de uma consulta pública gratuita. Antes de adquirir um celular usado, consumidores poderão verificar se o aparelho possui algum tipo de restrição cadastral.
A ferramenta informará apenas se o dispositivo está livre para uso ou se possui registro de roubo, furto ou perda, contribuindo para evitar a compra de produtos de origem irregular.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca reduzir a receptação e desestimular a circulação de celulares provenientes de crimes patrimoniais.
Dados apresentados pelo governo apontam que aproximadamente 1 milhão de celulares são roubados ou furtados todos os anos no Brasil, cenário que alimenta uma ampla cadeia criminosa ligada ao comércio clandestino e a fraudes digitais.
Com a integração nacional das informações, a expectativa é ampliar a recuperação de aparelhos e fortalecer o combate aos crimes relacionados ao mercado ilegal de dispositivos móveis.
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