O governo federal decidiu estender o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos considerados irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a mudança, os segurados passam a ter até o dia 20 de junho para registrar a reclamação.
A decisão amplia em 90 dias o período inicialmente previsto e ocorre em meio a investigações sobre possíveis fraudes envolvendo cobranças associativas feitas sem autorização dos beneficiários. A medida tem como objetivo garantir que mais pessoas consigam identificar irregularidades e buscar a devolução dos valores.
De acordo com o governo, a contestação é um passo essencial para que o segurado possa aderir ao processo de ressarcimento. Sem esse registro formal, não é possível avançar para a etapa de devolução dos valores descontados.
O procedimento pode ser realizado de forma digital, por meio da plataforma Meu INSS, ou presencialmente em pontos de atendimento autorizados. A orientação é que os beneficiários verifiquem detalhadamente seus extratos para identificar qualquer cobrança suspeita.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto será notificada e terá um prazo para apresentar justificativas. Caso não consiga comprovar a autorização do desconto ou não responda dentro do período estipulado, o beneficiário poderá seguir com o pedido de ressarcimento.
Dados preliminares indicam que um número expressivo de segurados já iniciou o processo, mas ainda há muitos aposentados e pensionistas que não fizeram a verificação. Por isso, a prorrogação busca ampliar o alcance da medida e evitar prejuízos financeiros.
O governo também alerta para golpes. Nenhum contato para tratar desse tipo de assunto é feito por telefone ou mensagens informais solicitando dados pessoais. A recomendação é utilizar apenas os canais oficiais.
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