O governo federal anunciou uma ampliação no acesso ao Plano Brasil Soberano, programa criado para apoiar empresas impactadas por instabilidades econômicas internacionais. A partir da próxima segunda-feira (8), companhias afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ou pelos reflexos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão solicitar financiamento mesmo com perdas menores de faturamento.
A mudança foi formalizada nesta quarta-feira (3) por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Com a nova regulamentação, o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para acesso às linhas de crédito cai de 5% para 1%.
A medida beneficia especialmente empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. O primeiro grupo reúne exportadores de bens industriais e fornecedores prejudicados pelas tarifas adotadas pelos Estados Unidos. Já o terceiro contempla exportadores industriais e fornecedores que mantêm operações em países do Oriente Médio afetados pelos conflitos na região.
Para solicitar os recursos, as empresas precisarão comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Até então, o programa exigia participação mínima de 5%.
No caso das empresas do grupo 1, a análise das perdas de receita será feita com base nos 12 meses compreendidos entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, o período de comparação será entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Entre os segmentos industriais contemplados pelo grupo voltado aos impactos das tarifas norte-americanas estão os setores de aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
Proteção de empresas e empregos
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a flexibilização das regras busca fortalecer a capacidade de reação das empresas brasileiras diante das turbulências econômicas globais. Em comunicado oficial, o ministro Márcio Elias Rosa destacou que a iniciativa tem como objetivo preservar a atividade produtiva e proteger postos de trabalho.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, ressaltou que a alteração atende a uma demanda de exportadores que vinham registrando perdas financeiras, mas não alcançavam o antigo limite mínimo de 5% de redução no faturamento.
Dados apresentados pelo banco mostram que o programa já recebeu solicitações que somam R$ 6,7 bilhões em crédito. Desse total, cerca de R$ 1,6 bilhão já foi aprovado.
Setores estratégicos seguem contemplados
A nova portaria não altera as condições de atendimento do grupo formado por setores considerados estratégicos para a economia nacional. Permanecem enquadrados nesse segmento os ramos têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Como solicitar o financiamento
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade ao programa a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
Já as empresas enquadradas no segundo grupo deverão verificar se a atividade econômica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), está incluída entre as atividades contempladas pela regulamentação.
Linhas de crédito disponíveis
O Plano Brasil Soberano disponibiliza recursos para diversas finalidades, incluindo capital de giro, produção destinada à exportação, compra de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, investimentos em inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos às novas exigências do mercado.
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