A discriminação e a violência contra pessoas LGBTQIA+ configuram crime no Brasil. Desde decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), atos de preconceito motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser enquadrados nos mesmos termos da Lei do Racismo, garantindo maior proteção às vítimas.
Conhecida como LGBTQIAfobia, essa violência pode ocorrer de diferentes formas, incluindo agressões físicas, ofensas verbais, ameaças, constrangimentos, discriminação, exclusão social e negação de direitos fundamentais.
Apesar da proteção prevista na legislação, muitas vítimas deixam de denunciar por medo de represálias, constrangimento ou receio de novas violências. Nesses casos, familiares, amigos, testemunhas ou qualquer cidadão que tenha conhecimento da situação também podem comunicar a ocorrência aos órgãos competentes.
A denúncia é considerada uma ferramenta importante para interromper o ciclo de violência, responsabilizar os autores e possibilitar o acesso das vítimas à rede de proteção.
O principal canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos é o Disque 100, serviço gratuito mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e garante o sigilo das informações fornecidas por vítimas e denunciantes.
Além das ligações telefônicas, o serviço também pode ser acessado por WhatsApp, Telegram e atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliando o acesso para diferentes públicos.
Canais de atendimento
- Disque 100, por telefone.
- WhatsApp: (61) 99611-0100.
- Telegram: pesquisar por “DireitosHumanosBrasil”.
- Atendimento em Libras: disponível por meio da plataforma oficial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A participação da sociedade é considerada fundamental para combater a discriminação e fortalecer a garantia dos direitos humanos, contribuindo para que casos de LGBTQIAfobia sejam identificados, investigados e recebam o devido encaminhamento.
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