O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os obstáculos que impedem a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco Regional de Brasília (BRB). A operação foi planejada para ajudar a instituição a enfrentar os prejuízos relacionados à compra de carteiras de crédito do Banco Master.
A decisão foi assinada na quarta-feira (9). Depois de receber as explicações, Fux determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja chamada a se manifestar. O empréstimo é considerado importante para a situação financeira do BRB, que pode sofrer uma intervenção do Banco Central caso não consiga cumprir as exigências regulatórias.
A operação entre o BRB e o Banco Master também é alvo de investigação criminal no Supremo. As autoridades apuram suspeitas de irregularidades no negócio, incluindo a possibilidade de que executivos do banco tenham recebido propina para aprovar a operação. Até agora, a dimensão exata do prejuízo para o BRB ainda não foi esclarecida, já que a instituição vem adiando a divulgação de seu balanço financeiro.
Uma tentativa de solução já havia sido construída em maio, quando um acordo envolvendo a União foi homologado por Fux. Mesmo assim, o dinheiro não chegou a ser liberado. Diante do impasse, o Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do BRB, recorreu ao Supremo para tentar obrigar o Tesouro Nacional a atuar como avalista do empréstimo.
Durante as negociações, porém, a União apresentou uma alternativa que não utiliza recursos federais diretamente como garantia. O acordo prevê o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências feitas regularmente pela União aos governos estaduais e municipais.
Pelo modelo discutido, caso o BRB não consiga pagar a dívida, os bancos envolvidos na operação poderão acessar parte desses recursos para garantir o recebimento. Outras garantias também foram previstas, entre elas dividendos e participações acionárias. Ainda assim, a operação não avançou.
O principal entrave está nas dúvidas dos bancos que fazem parte do FGC sobre a capacidade do BRB de cumprir seu plano de negócios nos próximos anos. As instituições também querem mais segurança jurídica sobre a possibilidade de utilizar os recursos do FPE e do FPM em caso de inadimplência. Uma audiência realizada em agosto no STF para tentar resolver o impasse terminou sem acordo.
O GDF afirma que o BRB tem papel estratégico para o funcionamento da administração pública do Distrito Federal. O banco realiza pagamentos de servidores, participa de programas sociais, administra benefícios e concentra recursos públicos e depósitos judiciais. Segundo o governo local, uma eventual quebra da instituição poderia atingir serviços públicos, programas sociais e milhares de clientes.
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