Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa serviços jurídicos em todas as instâncias do Judiciário e consultoria estratégica em órgãos públicos, incluindo o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a retirada do sigilo de parte das investigações envolvendo o banco.
O escritório tem 11 sócios, entre eles Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, além dos dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Nos documentos tornados públicos pela Corte aparecem dois contratos relacionados a empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.
O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024. Entre os serviços previstos estavam a atuação em processos judiciais em todas as instâncias, a implantação e o acompanhamento de programas de compliance e a consultoria em procedimentos policiais e administrativos. O documento também cita atuação perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Cade.
Já o documento relacionado à Viking Participações tem data de 12 de maio de 2025. Apesar de estar em papel timbrado do escritório, não apresenta assinaturas. A proposta previa consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário.
Os dois documentos estabeleciam honorários mensais de R$ 3 milhões durante 36 meses. Caso os contratos fossem executados integralmente nesses termos, o valor chegaria a R$ 108 milhões para cada contratação. O escritório Barci de Moraes, porém, apresentou uma versão diferente sobre a situação dos documentos.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o escritório afirmou que mantinha apenas uma contratação com o Banco Master e negou qualquer transferência ou substituição do contrato. Segundo a banca, a proposta relacionada ao Banco Master não teria sido aceita nem assinada e o contrato original teria sido encerrado com a liquidação do banco, encerrando também o vínculo com a instituição.
A divulgação dos documentos ocorreu depois que o ministro André Mendonça retirou, na noite de quinta-feira (10), o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master. A medida foi tomada a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça, que é o relator do caso, manteve sob sigilo algumas partes da apuração.
O caso ganhou repercussão dentro do STF após a divulgação de documentos e de supostas mensagens relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. As investigações continuam e deverão esclarecer as circunstâncias dos contratos, os serviços efetivamente prestados e a movimentação financeira relacionada às empresas de Vorcaro. Até o momento, a existência dos documentos, por si só, não comprova irregularidades ou a prática de crimes.
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