O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por 90 dias na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A medida, publicada nesta segunda-feira (19), prevê apoio às forças de segurança federais e estaduais para preservar a ordem pública e proteger pessoas e patrimônio na área do empreendimento.
A autorização está prevista na Portaria MJSP nº 1.321/2026 e estabelece que a atuação será temporária e planejada. A operação será realizada em conjunto com os órgãos de segurança pública do Pará, sob coordenação da Polícia Federal, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça.
O efetivo mobilizado será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública. O órgão responsável pela solicitação da operação deverá garantir o suporte logístico e fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho dos agentes durante o período de atuação.
A autorização ocorre no ano em que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte completa dez anos de inauguração oficial. O projeto começou a ser discutido na década de 1970 e ganhou repercussão internacional devido aos impactos ambientais e sociais associados à construção do empreendimento no Rio Xingu, especialmente à proposta de desviar parte significativa do fluxo do rio para abastecer o reservatório.
Para marcar a década de funcionamento da usina, organizações socioambientais e indígenas divulgaram uma carta aberta em defesa das comunidades indígenas, ribeirinhas e pescadoras artesanais que vivem na região do médio Xingu. Entre as entidades participantes estão a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (Aida), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
O documento chama a atenção para os impactos enfrentados por essas populações ao longo dos anos e destaca preocupações relacionadas às violações de direitos e às mudanças climáticas. As organizações defendem a proteção dos territórios e dos modos de vida das comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais do Rio Xingu.
Administrada pela concessionária Norte Energia, cuja estrutura acionária inclui a participação de diferentes investidores, Belo Monte é uma das principais usinas hidrelétricas do país. Segundo informações divulgadas pela empresa, o empreendimento fornece, em média, energia equivalente a cerca de 5% da demanda elétrica brasileira por ano, considerando o conjunto dos estados.
A Norte Energia também informa ter destinado mais de R$ 8 bilhões ao cumprimento de compromissos socioambientais relacionados ao licenciamento da usina. A atuação da Força Nacional terá duração inicial de 90 dias, conforme a portaria ministerial, com foco no apoio às instituições de segurança pública e na preservação da ordem na região.
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