O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (3) a exibição do documentário Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho, produzido pela Endemol Shine e adquirido pela Warner Bros. Discovery, responsável pela plataforma de streaming HBO Max.
A decisão derruba liminar do Superior Tribunal de Justiça, que havia proibido a veiculação da obra até o fim de uma disputa judicial envolvendo o conteúdo do documentário.
Segundo a produtora, a obra será exibida em formato de série, com vários episódios, e tem previsão de lançamento ainda no primeiro semestre deste ano.
Entenda o caso
A associação que representa os Arautos do Evangelho acionou a Justiça para impedir a exibição, alegando que os fatos narrados no documentário também são objeto de processo criminal sigiloso conduzido pela Promotoria de Caieiras (SP), município onde a congregação mantém seu centro de operações e constrói uma basílica.
Ao STF, a Warner argumentou que não é parte no processo judicial e que não teve acesso a informações protegidas por segredo de Justiça. A empresa sustentou que a decisão do STJ configurava censura prévia, vedada pela Constituição.
A multinacional informou ainda que adquiriu o conteúdo da Endemol Shine, responsável por investigação jornalística própria e produção independente de provas. Para a defesa, a coincidência entre informações do documentário e o processo sigiloso não autoriza a presunção de vazamento.
Fundamentação do STF
Ao acolher os argumentos da empresa, Dino afirmou que a decisão do STJ era “incompatível” com entendimento do Supremo sobre a vedação à censura prévia.
O ministro destacou que a Constituição proíbe a imposição de censura a obras jornalísticas e artísticas e que não se pode presumir quebra de segredo de Justiça apenas pela similaridade de temas entre processos judiciais e produções audiovisuais.
Ele ressaltou ainda que eventuais abusos da liberdade de expressão poderão ser analisados posteriormente pelo Judiciário, mas não podem ser presumidos antes da exibição da obra.
Dino também afastou a tese de ataque à liberdade religiosa, afirmando que o pluralismo de ideias pressupõe o debate público sobre temas religiosos, desde que respeitados os limites constitucionais.
Histórico da congregação
Fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, a associação foi reconhecida pelo papa João Paulo II em 2001.
Em 2019, o papa Francisco determinou intervenção do Vaticano na entidade após investigação sobre o modo de vida da congregação e denúncias envolvendo práticas internas.
De orientação tradicionalista católica, os membros dos Arautos do Evangelho atuam em mais de 70 países e são identificados pelo uso de hábito marrom e branco com uma grande cruz no peito.
A Agência Brasil informou que busca posicionamento da congregação sobre a decisão do STF e mantém espaço aberto para manifestação.
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