O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu rejeitar o pedido apresentado por quatro senadores que buscavam afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria de uma ação relacionada à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
A decisão foi assinada na quarta-feira (3) e mantém Nunes Marques responsável pela análise do mandado de segurança que discute a instalação da comissão no Senado Federal.
O pedido de suspeição foi apresentado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Os parlamentares argumentaram que Kassio Nunes Marques teria relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), citado entre os alvos das apurações defendidas pelos autores da CPI. Segundo os senadores, essa circunstância poderia comprometer a imparcialidade do ministro no julgamento do caso.
Além disso, o grupo alegou que haveria interesse direto do magistrado na matéria analisada pelo Supremo.
Fachin aponta perda do prazo
Ao analisar o pedido, Edson Fachin concluiu que a solicitação foi protocolada fora do prazo previsto pelas normas internas da Corte.
De acordo com o ministro, a distribuição do processo ocorreu por sorteio em 26 de março de 2026, data em que Kassio Nunes Marques foi definido como relator do caso.
No entanto, a contestação sobre sua atuação somente foi apresentada em 12 de maio, mais de um mês após o encerramento do prazo regimental para questionamentos relacionados à suspeição do magistrado.
Na decisão, Fachin destacou que o pedido deveria ter sido formalizado até 31 de março, razão pela qual não poderia ser analisado no mérito.
Ação pede instalação da CPI
O mandado de segurança foi protocolado no Supremo em março deste ano e ainda aguarda decisão do relator.
A ação foi apresentada por senadores que defendem a criação da CPI do Banco Master e alegam que houve omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na tramitação do requerimento.
Segundo os parlamentares, o pedido de instalação da comissão foi protocolado em novembro e já reúne o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Número de assinaturas supera exigência constitucional
De acordo com os autores da ação, o requerimento conta com 53 assinaturas válidas de senadores, número superior ao mínimo necessário para a criação da CPI.
Pelas regras constitucionais, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Senado depende do apoio de pelo menos um terço dos integrantes da Casa, o equivalente a 27 dos 81 parlamentares.
Os senadores defendem que, diante do cumprimento desse requisito, a leitura do requerimento e o andamento do processo de criação da comissão deveriam ocorrer de forma imediata.
Enquanto a discussão segue no Supremo Tribunal Federal, o processo permanece sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, após a rejeição do pedido de suspeição pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
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