O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (15) que os integrantes da Corte mantenham equilíbrio e serenidade durante o julgamento que vai decidir se deve ser aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Na abertura da sessão extraordinária, Fachin destacou que o julgamento não deve ser transformado em uma disputa pessoal entre os ministros. Segundo ele, o papel do Supremo é analisar os fatos e as questões jurídicas apresentadas no processo, sem antecipar conclusões sobre o mérito.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou Fachin. O ministro também ressaltou que divergências entre integrantes da Corte são naturais, mas não devem ultrapassar os limites do respeito institucional. Para ele, a decisão sobre o caso precisa ser tomada pelo plenário, e não individualmente.
O presidente do STF reconheceu que a convocação da sessão não foi uma decisão simples e reforçou que a instituição deve estar acima de relações pessoais. Durante o discurso, Fachin também lembrou a trajetória de integrantes atuais e aposentados do tribunal e defendeu a preservação da história e da credibilidade da Corte.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, declarou. Fachin afirmou ainda que cabe à presidência garantir que o Supremo continue exercendo sua função como tribunal, independentemente das divergências que possam surgir entre seus integrantes.
Após a abertura da sessão, Fachin iniciou a leitura do relatório do processo. Ele é o relator de um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca anular o relatório da Polícia Federal que faz referência às conversas entre Moraes e Vorcaro.
Depois da leitura, a previsão é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente a manifestação da PGR. Na sequência, as partes poderão fazer suas sustentações orais. Ainda não havia confirmação sobre eventual manifestação de Alexandre de Moraes em causa própria. Encerrada essa etapa, Fachin deverá apresentar seu voto, seguido pelos demais ministros, conforme a ordem de antiguidade.
O caso ganhou repercussão no início de setembro, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de documentos da investigação. O material reúne 52 mensagens que a Polícia Federal atribui a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a um número relacionado a Alexandre de Moraes. As conversas foram encontradas durante as apurações da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras e corrupção envolvendo o antigo Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República questiona a validade do procedimento adotado por Mendonça. Na avaliação de Gonet, a investigação não poderia ter avançado sobre um integrante do Supremo sem que o presidente da Corte ou o plenário fossem previamente comunicados. A PGR também levantou a possibilidade de que a apuração tenha sido direcionada contra Moraes e apontou outras supostas irregularidades no procedimento.
O julgamento desta terça-feira é considerado inédito porque envolve a análise, pelo próprio STF, da possibilidade de abertura de uma investigação de natureza criminal contra um de seus ministros. O resultado deverá definir não apenas o futuro da apuração envolvendo Moraes, mas também os limites dos procedimentos investigativos que envolvam integrantes da própria Corte.
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