O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela Trump Media & Technology Group e pela Rumble.
O processo tramita em um tribunal federal da Flórida e questiona decisões do magistrado brasileiro relacionadas ao bloqueio de perfis e conteúdos em plataformas digitais. As empresas alegam que as determinações violariam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
A autorização para a atuação da AGU foi concedida após Moraes ser formalmente notificado por e-mail para responder às acusações apresentadas pelas empresas.
Na decisão, Fachin ressaltou que o caso extrapola a esfera individual do ministro e atinge diretamente instituições do Estado brasileiro. Segundo ele, a ação representa uma discussão sobre a autonomia do Poder Judiciário e a soberania nacional.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, afirmou o presidente da Corte.
Defesa institucional
A manifestação de Fachin ocorreu após consulta formulada pela própria AGU, que se colocou à disposição para representar tanto a República Federativa do Brasil quanto o Supremo Tribunal Federal no processo internacional.
O ministro destacou que a legislação brasileira não permite que magistrados sejam responsabilizados pessoalmente por decisões proferidas no exercício regular de suas funções jurisdicionais, entendimento que fundamenta a atuação institucional da AGU no caso.
De acordo com Fachin, os requisitos legais para a representação foram plenamente atendidos, justificando a participação do órgão na defesa de Moraes.
Pressões externas sobre magistrados
O episódio ocorre em meio a discussões sobre a atuação de autoridades estrangeiras em temas relacionados ao Judiciário brasileiro.
Nesta semana, Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Durante o encontro, o presidente do STF relatou preocupações com pressões externas que, segundo ele, buscam constranger magistrados brasileiros por decisões tomadas no exercício de suas funções.
Rumble permanece suspensa no Brasil
A plataforma de vídeos Rumble permanece com suas atividades suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025. A medida foi determinada por Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada pelo plenário do STF.
A suspensão ocorreu após a empresa deixar de cumprir determinações judiciais expedidas pelas autoridades brasileiras, segundo entendimento da Corte.
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