O governo dos Estados Unidos aplicou sanções previstas na Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, ligado à família do magistrado. As sanções passam a atingir Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação de sanções internacionais.
A Lei Magnitsky permite que os EUA punam unilateralmente pessoas e entidades acusadas de violar direitos humanos no exterior. Entre as medidas estão o bloqueio de contas bancárias, bens e interesses em propriedades localizadas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país.
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