A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta terça-feira (1º) que cortar benefícios sociais não significa cortar gastos do próprio governo, mas sim da população. A declaração foi feita após a participação da ministra no seminário “Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial”, promovido pelo BNDES, no Rio de Janeiro.
“Quando dizem que o governo precisa cortar ‘na carne’, é importante lembrar que cortar um benefício social é tirar da população, não do Estado. Essa talvez não seja a melhor solução”, avaliou Dweck.
As falas da ministra ocorreram após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposto pelo governo como parte da estratégia para elevar a arrecadação e cumprir as metas fiscais. A medida incluía aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bets e fintechs, além da taxação de investimentos como LCI e LCA, atualmente isentos.
A ministra destacou que recursos previstos no decreto eram essenciais para manter o equilíbrio fiscal. Sem a arrecadação adicional, o governo pode ser forçado a ampliar o contingenciamento, o que afeta diretamente os serviços públicos. “Com o orçamento apertado, os cortes nas despesas discricionárias impactam áreas essenciais. Estamos nos esforçando para manter nossas prioridades”, afirmou.
Dweck também criticou propostas que sugerem o fim dos pisos constitucionais para saúde e educação. “Esses recursos não são do governo, são da população. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade desses serviços”, destacou.
Apesar do recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto, a ministra ressaltou que o diálogo entre os Poderes é parte do processo democrático. “O Legislativo tem o papel de questionar medidas do Executivo, e esse debate é necessário. Todos queremos melhorar a vida da população brasileira”, disse.
Por fim, ela afirmou que o governo segue empenhado na reestruturação do sistema tributário e na eficiência dos gastos públicos. Como exemplo, citou a reformulação do programa Bolsa Família. “Sem aumentar os valores, conseguimos tirar 20 milhões de pessoas da fome com a reestruturação do programa. Nossa meta é tirar o Brasil novamente do mapa da fome até 2026”, concluiu.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
