A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ingressou na Justiça na última quinta-feira (16) com três ações para apurar prejuízos milionários registrados pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). O objetivo é responsabilizar empresas ligadas ao Grupo Master e buscar a recuperação de recursos públicos aplicados em fundos de investimento que atualmente estão em processo de liquidação extrajudicial.
Segundo a Procuradoria, o prejuízo total chega a R$ 641,4 milhões, valor referente a investimentos realizados pelo Rioprevidência nos fundos Revolution e Texas I FIA.
Na ação referente ao Texas I FIA, a PGE sustenta que as perdas estariam relacionadas a uma operação coordenada envolvendo ações da empresa Ambipar. Conforme a investigação apresentada no processo, entre julho e agosto de 2024 houve uma compra concentrada dos papéis por fundos administrados pela Trustee DTVM, provocando uma valorização artificial dos ativos.
De acordo com a Procuradoria, o Rioprevidência adquiriu cotas de um fundo cuja composição não refletia fundamentos consistentes de mercado, o que teria causado prejuízos significativos aos cofres públicos.
O órgão também afirma que, em novembro de 2025, o Texas I FIA passou a descumprir exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mantendo apenas 31% de seu patrimônio aplicado em ações, percentual inferior ao mínimo de 67% previsto para esse tipo de fundo.
Em relação ao fundo Revolution, a PGE aponta que a gestora Acura aprovou alterações no regulamento do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Eicon que teriam prejudicado os investidores.
Entre as mudanças questionadas estão a renúncia ao direito de voto dos cotistas e a ampliação em 48 meses do prazo para amortização dos investimentos. Segundo a Procuradoria, o Rioprevidência possui participação equivalente a 10,7% nesse fundo.
Nas medidas cautelares apresentadas à Justiça, a PGE solicita o bloqueio de aproximadamente R$ 616,6 milhões em ativos dos investigados. O pedido contempla recursos financeiros, imóveis, veículos, participações societárias, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas.
Desse montante, R$ 481,4 milhões correspondem aos investimentos realizados no fundo Revolution, enquanto R$ 135,1 milhões referem-se às perdas registradas no Texas I FIA.
A Procuradoria afirma que as ações têm como finalidade proteger o patrimônio público e garantir eventual ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo fundo previdenciário dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
