O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem uma possível relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e empresas responsáveis pela administração de cemitérios e serviços funerários em São Paulo.
A decisão ocorre após a divulgação de informações sobre um encontro entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, ocorrido em março de 2025. Mendonça, que anteriormente era o relator de processos relacionados ao Banco Master no Supremo, confirmou a reunião na semana passada.
Segundo a explicação apresentada pelo ministro, a conversa tratou de um processo em tramitação no STF envolvendo créditos de precatórios de fundos relacionados ao Banco Master. Reportagens apontaram que esses fundos possuem participação societária em empresas que passaram a administrar cemitérios da capital paulista após a concessão dos serviços à iniciativa privada.
O processo relacionado aos precatórios começou a tramitar no Supremo em 2023 e atualmente está sob relatoria da Presidência da Corte. Diante das informações divulgadas, Dino determinou que os órgãos de investigação verifiquem especificamente a eventual relação entre o Banco Master e as concessionárias responsáveis pelos cemitérios.
Na decisão, o ministro deixou claro que a apuração não poderá atingir André Mendonça sem uma autorização específica do Supremo. Dino encaminhou o caso ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quem cabe avaliar as providências relacionadas a uma eventual investigação envolvendo integrantes do tribunal.
Dino também ressaltou que qualquer medida investigativa que possa alcançar Mendonça depende de decisão da Presidência do STF e do colegiado competente. Com isso, a investigação determinada nesta quinta-feira deverá permanecer concentrada na possível ligação societária e financeira entre o Master e as empresas concessionárias.
A atuação de Flávio Dino no caso também está relacionada a uma ação apresentada pelo PCdoB contra os valores cobrados pelas empresas que passaram a administrar os cemitérios municipais de São Paulo. Em novembro de 2024, o ministro determinou que os preços dos serviços funerários voltassem a seguir, como referência, os valores praticados antes da concessão à iniciativa privada.
Dados apresentados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostram a diferença nos preços. Antes da concessão, o pacote de serviços funerários mais barato custava R$ 428,04. Após a transferência da administração para empresas privadas, o menor pacote passou a custar R$ 1.494,14.
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