Comemorado no último dia 5 de junho, data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Senado Federal intensifica o debate sobre medidas destinadas ao enfrentamento das mudanças climáticas e à construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental.
Diversos projetos em tramitação na Casa buscam fortalecer a governança climática, ampliar a adaptação do país aos eventos extremos, incentivar a transição energética e reduzir a emissão de gases de efeito estufa, em sintonia com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.
Segundo especialistas da área legislativa, as propostas em análise procuram complementar e fortalecer a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), criada em 2009, ampliando mecanismos de coordenação, financiamento e monitoramento das ações ambientais.
Entre os principais projetos está o PL 2.761/2025, de autoria do senador Otto Alencar, que propõe a criação da Política Nacional de Governança Climática.
A iniciativa estabelece a obrigatoriedade de estados, municípios, Distrito Federal e União adotarem estratégias voltadas à sustentabilidade climática, incluindo ações de mitigação e adaptação aos impactos das mudanças do clima.
O texto também prevê a criação de um Sistema Nacional de Governança Climática e amplia a participação da sociedade civil, do setor privado e da comunidade científica na formulação de políticas ambientais.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato, que defende a transformação das ações climáticas em políticas permanentes de Estado.
Transição energética e economia de baixo carbono
Outro projeto em destaque é o PL 6.616/2025, apresentado pelo senador Beto Faro, que institui o chamado Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero.
A proposta estabelece metas de longo prazo até 2050 para orientar a redução das emissões de gases de efeito estufa, a ampliação das energias renováveis e o uso sustentável dos recursos naturais.
Também tramita no Senado o PL 5.924/2025, de autoria do senador Jader Barbalho, que cria a Lei Nacional da Transição Energética.
O projeto prevê um planejamento estratégico de pelo menos 20 anos para orientar a diminuição gradual da dependência de combustíveis fósseis e estimular setores como hidrogênio verde, energia eólica offshore e bioeconomia.
Redução das emissões de metano
As emissões de metano, um dos gases que mais contribuem para o aquecimento global, são alvo do PL 4.422/2025, apresentado pela senadora Eliziane Gama.
A proposta estabelece regras para monitoramento, controle e redução das emissões em setores como agropecuária, resíduos sólidos, energia e uso da terra.
O texto prevê a criação de planos setoriais específicos e incentiva a adoção de tecnologias de baixo carbono, além de ações voltadas à modernização da gestão de resíduos e ao encerramento de lixões.
Mais transparência nas políticas ambientais
Outra matéria relevante já aprovada pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados é o PL 4.816/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira.
A proposta determina a realização de avaliações anuais do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e dos programas de combate ao desmatamento nos biomas brasileiros.
Os relatórios deverão ser divulgados publicamente e enviados ao Congresso Nacional, permitindo maior transparência e acompanhamento da execução das políticas ambientais.
Crédito para produtores afetados por eventos climáticos
O avanço dos eventos extremos também motivou a análise de medidas voltadas ao setor produtivo.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto, que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais atingidos por secas, enchentes e outros fenômenos climáticos severos.
A proposta prevê até R$ 30 bilhões em recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, com condições facilitadas para renegociação e quitação de dívidas rurais.
O projeto recebeu apoio do senador Astronauta Marcos Pontes, que defendeu a votação rápida da matéria para auxiliar produtores afetados por perdas decorrentes das mudanças climáticas.
Mudanças climáticas exigem respostas urgentes
As discussões ganham ainda mais relevância diante da crescente ocorrência de fenômenos climáticos extremos observados no Brasil e em diversas partes do mundo.
Especialistas alertam que eventos associados ao fenômeno El Niño, como secas prolongadas, enchentes e ondas de calor, tendem a se intensificar, exigindo planejamento, investimentos e políticas públicas capazes de aumentar a resiliência das cidades, do campo e da economia.
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a pauta climática permanece entre os principais desafios globais, reforçando a necessidade de ações coordenadas para proteger o meio ambiente, garantir segurança alimentar e promover desenvolvimento sustentável para as próximas gerações.
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