A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso dos povos indígenas da região à assistência jurídica gratuita. A parceria pretende facilitar o atendimento de demandas relacionadas à documentação civil, registros públicos, previdência e direito de família.
A iniciativa busca enfrentar obstáculos históricos que dificultam o acesso das comunidades à Justiça. As grandes distâncias, a infraestrutura limitada e a dependência do transporte fluvial tornam o deslocamento entre as aldeias e os centros urbanos um desafio. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas condições também prejudicam o acesso a documentos e a serviços públicos essenciais.
Além das dificuldades geográficas, a cooperação pretende reduzir barreiras culturais e linguísticas. Os atendimentos deverão considerar a organização social, os costumes e as formas próprias de consulta dos povos indígenas do Vale do Javari, com o objetivo de garantir que a assistência jurídica seja prestada de maneira adequada à realidade das comunidades.
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, promoveu um mutirão na aldeia Massapê que atendeu mais de 1,3 mil indígenas com serviços de emissão e regularização de documentos. Para muitos moradores do Vale do Javari, a ação representou a primeira oportunidade de obter ou atualizar registros civis.
A necessidade de ampliar o atendimento jurídico também foi identificada em ações anteriores realizadas pela Univaja em parceria com a Defensoria Pública. Entre as principais demandas levantadas estão questões relacionadas à documentação civil, benefícios previdenciários e pensão alimentícia. Em alguns casos, indígenas precisaram percorrer longas distâncias para conseguir atendimento gratuito.
A região ganhou projeção internacional em 2022, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O episódio chamou atenção para a violência e para a presença de atividades ilegais em uma área considerada estratégica para a proteção dos povos indígenas e que concentra uma das maiores populações de indígenas isolados do mundo.
A Univaja atua na defesa dos direitos dos povos indígenas do Vale do Javari, incluindo a proteção territorial e a preservação da autonomia e dos modos de vida das comunidades. O Ministério Público Federal (MPF) também tem acompanhado a situação e defendido medidas de proteção para lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que atuam na região.
Com a nova cooperação, DPAM e Univaja pretendem aproximar os serviços de Justiça das comunidades e ampliar a garantia de direitos básicos. A parceria também reforça a importância de considerar as particularidades culturais e territoriais dos povos indígenas na prestação de serviços públicos, especialmente em uma região marcada pelo isolamento geográfico e por desafios de proteção territorial.
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