O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reúne propostas consideradas decisivas para acelerar a ação global contra o aquecimento do planeta e manter a meta de 1,5°C estabelecida pelo Acordo de Paris. O texto afirma que o objetivo firmado em 2015 permanece “vivo”, mas depende de planos claros, cumprimento de calendários e mecanismos efetivos de implementação, principalmente no que se refere ao fim da dependência mundial de combustíveis fósseis.
Entre governos, sociedade civil, especialistas e povos originários, cresce o consenso de que romper ciclos de desigualdade socioambiental exige combinar ciência, justiça climática, participação popular e financiamento adequado. A proposta indica que a COP30 deve entregar um acordo capaz de colocar o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, alinhado ao horizonte científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
O texto recomenda que países avancem com planos de redução progressiva da produção e do uso de combustível fóssil, incluindo metas para eliminação gradual do carvão e diminuição expressiva do petróleo e do gás. A proposta também prevê mecanismos de cooperação internacional para garantir transição justa em regiões economicamente dependentes desses setores.
Financiamento climático como eixo central
O rascunho aponta que limitar o aquecimento global a 1,5°C depende de um novo pacto internacional baseado na equidade. Países historicamente responsáveis pelas maiores emissões devem ampliar suas metas e garantir recursos financeiros previsíveis, acessíveis e suficientes para apoiar a transição global.
A ampliação do financiamento climático aparece como prioridade, abrangendo iniciativas de adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio direto a comunidades indígenas e tradicionais. O texto defende que, “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
Outra frente destacada é o fortalecimento do recém-criado Fundo de Perdas e Danos, que busca garantir acesso simplificado a recursos para populações atingidas por impactos extremos, como enchentes, secas e desastres relacionados ao clima. O documento observa que os sistemas atuais são lentos, burocráticos e desproporcionais à urgência da crise.
Adaptação no centro da agenda
Segundo o rascunho, a adaptação deve ocupar o mesmo espaço político da mitigação, com a construção de um marco global mais robusto, munido de métricas claras para medir progresso e orientar investimentos estratégicos em áreas como segurança hídrica, infraestrutura resiliente, saúde pública, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de desastres. As políticas devem priorizar áreas vulneráveis e valorizar conhecimentos tradicionais.
Protagonismo de povos indígenas e tradicionais
O documento dedica atenção especial a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando sua contribuição essencial para manter florestas em pé, preservar a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. A proposta defende maior participação desses povos em espaços formais da ONU e reforça que nenhuma decisão climática pode ignorar seus direitos territoriais. Um dos princípios considerados “inegociáveis” é a consulta prévia, livre e informada.
Transição energética justa e economia sustentável
O rascunho reforça a necessidade de acelerar investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente na Amazônia. Propõe ainda apoio a trabalhadores e regiões economicamente atreladas à economia fóssil, para evitar que a transição aprofunde desigualdades.
O documento também trata da necessidade de maior coerência entre comércio internacional, clima e biodiversidade, evitando que fluxos globais de produtos estimulem desmatamento, exploração predatória ou violações socioambientais. Recomenda ainda que políticas comerciais ajudem países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e cadeias de valor mais competitivas.
A carta preliminar traz ainda diretrizes para sistemas alimentares sustentáveis, agricultura de baixa emissão, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e expansão do financiamento verde.
COP30 como marco de mudança
Para os redatores, a COP30 representa uma oportunidade para demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática. O rascunho afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes”, cobrando compromissos traduzidos em políticas públicas concretas.
O documento prevê que Belém, sede da conferência, possa simbolizar uma virada histórica no regime climático global, reafirmando que enfrentar a crise climática exige justiça, equidade e protagonismo popular. A cidade amazônica é apresentada como o palco ideal para fortalecer a mensagem de que reconstruir a relação do mundo com a natureza é condição para garantir um futuro seguro e digno para as próximas gerações.
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