Em meio ao esforço do governo federal para manter a meta fiscal de 2025, o Congresso Nacional analisa nesta quarta-feira (25) duas propostas com impactos financeiros opostos. De um lado, a Câmara dos Deputados vota um projeto que derruba o decreto do Executivo que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). De outro, o Senado Federal analisa um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, com consequente ampliação dos gastos públicos.
A votação na Câmara ocorre em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que anula o decreto presidencial de aumento das alíquotas do IOF. A medida foi adotada pelo governo como parte do esforço para arrecadar R$ 20,5 bilhões e, assim, cumprir a meta fiscal do próximo ano.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a maioria da Casa não concorda com a elevação do IOF como caminho para ajuste fiscal. “Defendemos o corte de despesas, e não a ampliação da carga tributária”, afirmou Motta pelas redes sociais.
Em reação, o governo federal alertou que a derrubada do decreto pode forçar novos cortes em políticas sociais e afetar o funcionamento da máquina pública, já que R$ 31,3 bilhões já foram bloqueados no orçamento de 2024.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou o agendamento da votação em sessão virtual. “Esse é um assunto sério demais para ser decidido dessa forma”, protestou.
Se aprovado, o PDL 314/2024 ainda precisa passar pelo Senado.
Senado vota ampliação da Câmara
Enquanto isso, o Senado Federal analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, já aprovado pela Câmara, que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531.
A medida é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma nova lei para redistribuir as cadeiras da Câmara com base na população de cada estado — como prevê a Constituição. A última atualização desse tipo ocorreu em 1993.
A proposta evita a redução de vagas em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que perderiam cadeiras se o critério fosse aplicado rigorosamente. Em vez disso, amplia o número de parlamentares para estados que ganharam população, como Pará e Santa Catarina.
Estados que ganharão novas vagas:
- Pará: +4 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
- Mato Grosso: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Paraná: +1 deputado
O aumento no número de parlamentares terá impacto direto nas despesas do Legislativo, que já figura entre os mais caros do mundo.
*Com informação da Agência Brasil. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
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