O Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, poderá ter o horário de funcionamento estendido para além das 23h em situações excepcionais que provoquem impactos na malha aérea. A decisão foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Congonhas funciona normalmente das 6h às 23h por estar localizado em uma área residencial. A nova interpretação, no entanto, permite que o aeroporto continue operando depois desse horário quando houver situações extraordinárias, como condições meteorológicas adversas, que prejudiquem voos previstos para aquele dia.
A Anac esclareceu que a medida não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto e também não permite que novas operações sejam programadas regularmente para depois das 23h. A autorização é voltada exclusivamente à conclusão, total ou parcial, de voos que já estavam previstos para o dia afetado pela situação excepcional.
A decisão foi tomada durante a 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da Anac e representa uma nova interpretação da Resolução 55, que está em vigor desde 2008. A norma proíbe operações comerciais regulares e de aviação geral em Congonhas após as 23h, com exceções específicas, como transporte de pacientes graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
Segundo a agência, a regra anterior não tratava de forma específica das situações de contingência capazes de afetar toda a malha aérea. A mudança busca evitar o chamado efeito cascata, quando um problema, como uma tempestade, provoca atrasos e cancelamentos em sequência e prejudica passageiros em diferentes aeroportos.
A concessionária Aena, responsável pela administração de Congonhas, informou que eventuais extensões do horário serão analisadas individualmente. A empresa destacou que a medida poderá ser utilizada em situações excepcionais, especialmente eventos meteorológicos graves que provoquem impactos significativos nos voos que atendem o aeroporto e tenham reflexos na malha aérea nacional.
Os números recentes mostram que a extensão do funcionamento continua sendo uma situação incomum. Segundo a Aena, Congonhas teve cinco ocorrências de prorrogação do horário em 2025. Em 2026, até o momento, foram registradas apenas duas. A concessionária reforçou que o horário regular do aeroporto permanece das 6h às 23h e que não haverá autorização para operações normais depois desse período.
A Abear também destacou que a medida está limitada a situações de emergência ou força maior, como condições meteorológicas que levem à interrupção das operações por questões de segurança. A associação afirma que o objetivo é dar mais agilidade e previsibilidade às ações coordenadas entre autoridades, companhias aéreas e a administradora do aeroporto para reduzir os impactos aos passageiros, sem comprometer a segurança dos voos.
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