A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 realizará nesta terça-feira (12), às 14h30, audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.
A MP prevê a cobrança de alíquota de 5% sobre o rendimento de fundos de investimento antes isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários. Também aborda a tributação de ativos virtuais, operações na bolsa, empréstimos de ativos, investidores estrangeiros e amplia a taxação sobre apostas de quota fixa (bets).
O objetivo da medida é compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ajustar a tributação do setor financeiro.
A comissão, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), realizará outras audiências públicas durante o mês de agosto para discutir os diversos temas da MP. Após a audiência, será votado o plano de trabalho e requerimentos.
Cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que serão respondidos ao vivo pelos senadores e debatedores. A participação pode ser usada como atividade complementar em cursos universitários.
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