O seminário “Cinco Anos da Mudança no Marco Legal do Saneamento Básico – Perspectiva de Universalização”, promovido pelo Ipea e pelo Instituto Água e Saneamento (IAS) no dia 2 de julho, em Brasília, fez um balanço dos cinco anos da Lei nº 14.026/2020 e revelou um cenário preocupante: 1.959 municípios brasileiros continuam em situação crítica, contrariando a promessa de universalização do acesso à água e esgoto.
Reunindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, o evento discutiu os impactos da legislação sobre o acesso universal ao saneamento e os obstáculos para alcançar as metas até 2033, conforme prevê o novo marco.
Exclusão e riscos futuros
Entre as críticas recorrentes está a exclusão de comunidades vulneráveis dos contratos de concessão firmados com empresas privadas. Segundo o engenheiro Adauto Santos do Espírito Santos, o modelo atual pode gerar, no longo prazo, um retorno de sistemas sucateados ao poder público. “Estamos criando uma bomba-relógio”, alertou.
Entidades como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) também apontam que áreas remotas e de baixa renda não atraem interesse do setor privado, por não oferecerem retorno financeiro imediato — o que reforça o papel essencial do Estado na universalização.
Falta de coordenação e financiamento
Na abertura do seminário, Aristides Monteiro Neto, diretor do Ipea, destacou a queda na capacidade de investimento do setor e defendeu novos arranjos institucionais e financeiros. Já o técnico Gesmar Rosa dos Santos, coordenador do evento, apresentou o Monitor do Saneamento, iniciativa que acompanha indicadores do setor e alertou que a lei mudou o processo, mas não o foco. “O ponto de partida precisa ser os 1.959 municípios em situação crítica”, afirmou.
A diretora do IAS, Marussia Whately, reforçou a ideia de que o saneamento deve ser tratado como política pública estruturante, articulada a agendas como saúde, direitos humanos e mudanças climáticas.
Entraves e perspectivas
Quatro mesas temáticas aprofundaram as discussões sobre:
- a implementação da lei,
- política nacional de saneamento,
- concessões e regionalização,
- e a relação entre saneamento e adaptação climática.
Especialistas como Ana Lúcia Britto (UFRJ), Patrícia Areal (Ministério das Cidades) e Thaynah Gutierrez (Observatório do Clima) defenderam a necessidade de fortalecer o planejamento público, a regulação, o controle social e o uso de dados qualificados para reverter o cenário.
Coordenação federativa e emergência climática
A ausência de um sistema nacional de saneamento estruturado e com atribuições claras entre União, estados e municípios foi apontada como um dos maiores entraves. Os debatedores também destacaram a urgência de integrar o saneamento à agenda climática, diante da frequência crescente de eventos extremos e da vulnerabilidade de grandes áreas urbanas.
O seminário concluiu que, sem articulação, planejamento e inclusão, o Brasil corre o risco de não cumprir o objetivo de universalização do saneamento até 2033, deixando milhões de pessoas sem acesso a um direito básico e humano.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.
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