A Câmara dos Deputados deve votar ainda esta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe reduzir em pelo menos 10% os benefícios fiscais federais. A medida é tratada como prioridade pelo governo federal, que busca reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o projeto prevê um corte linear de 10% sobre incentivos tributários, financeiros e creditícios, sendo 5% em 2025 e 5% em 2026.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil soma cerca de R$ 800 bilhões em renúncia fiscal – valores que o Estado deixa de arrecadar para estimular setores econômicos específicos. Haddad defende que a complexidade e a fragmentação do sistema tributário brasileiro prejudicam a equidade entre contribuintes.
“A recente necessidade de elevação do IOF mostra a urgência de reformas estruturais que reduzam distorções e tornem o sistema mais justo”, justificou Benevides.
Caso aprovada a urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
Semana de esforço concentrado e outras votações
A pauta do Plenário e o calendário até o recesso parlamentar de julho foram definidos por líderes partidários nesta terça-feira (8). A expectativa é de esforço concentrado entre os dias 14 e 17 de julho, com diversas votações relevantes.
Além do PLP 128/25, podem ser votados:
- PL 341/25: trata das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos desde 2021.
- PL 2583/20: estabelece a Estratégia Nacional de Saúde, para estimular parcerias com empresas que desenvolvem insumos e dispositivos médico-hospitalares para o SUS.
- PEC 66/23: reabre prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras e define limites para pagamento de precatórios municipais.
- Novo projeto sobre licenciamento ambiental.
Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ficará para agosto, segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O relator, Gervásio Maia (PSB-PB), preferiu adiar a entrega do parecer.
*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
