O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para discutir a votação da urgência do projeto de lei (PL) que prevê a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Motta, a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada, a urgência permitirá que o texto seja votado em plenário a qualquer momento. Ainda não há relator designado nem texto oficial divulgado.
A proposta ganhou força após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista. A oposição, liderada pelo PL, alega que as decisões do Supremo seriam uma forma de “perseguição política”.
O projeto em discussão prevê uma anistia ampla para todos os condenados envolvidos nos atos golpistas que, após a eleição presidencial de 2022, culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Debate político
Parlamentares da base governista afirmam que a anistia a crimes contra a democracia seria inconstitucional e representaria impunidade.
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já a oposição defende a medida como uma forma de pacificação.
“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, afirmou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contra uma anistia ampla e sugeriu alternativas mais restritivas. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), declarou apoiar a anistia, mas não para casos que envolvam planos de assassinato, como os que teriam sido traçados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Possíveis desdobramentos
Caso seja aprovado na Câmara e no Senado, o projeto deve ser vetado pelo presidente Lula, que já se posicionou contra a anistia. O Congresso, no entanto, poderá derrubar o veto.
Se judicializada, a medida obrigará o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a constitucionalidade de uma anistia para crimes contra a democracia.
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