A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.839/2023, que assegura aos povos indígenas, comunidades tradicionais e pessoas pertencentes a grupos religiosos o direito de utilizar elementos de sua identidade cultural nas fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, será permitido o uso de indumentárias tradicionais, como cocares, turbantes e outros elementos que expressem pertencimento cultural, religioso ou comunitário em documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e passaporte.
A autorização, no entanto, está condicionada ao fato de que os acessórios não prejudiquem a identificação facial do titular do documento.
O projeto é de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e teve como relatora a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).
Durante a análise da proposta, a relatora destacou que impedir o uso de símbolos tradicionais ou religiosos em documentos oficiais gera constrangimentos, reforça práticas discriminatórias e representa violação de direitos fundamentais.
Segundo Sônia Guajajara, a medida busca garantir respeito à diversidade cultural brasileira sem comprometer a segurança dos sistemas de identificação.
Ela afirmou que a aprovação do projeto poderá impedir novos episódios de discriminação enfrentados por indígenas e integrantes de comunidades tradicionais durante a emissão de documentos oficiais, sem gerar custos adicionais ao poder público.
O texto também determina que a futura regulamentação da norma deverá observar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil relacionados à proteção dos direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e à liberdade religiosa.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado, o projeto ampliará a proteção ao direito de manifestação da identidade cultural nos documentos oficiais emitidos em todo o território nacional.
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