O Brasil fortaleceu sua atuação no combate à corrupção associada a crimes que afetam o meio ambiente durante a 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP11), realizada entre os dias 15 e 19 de dezembro, em Doha, no Catar. A delegação brasileira, liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU), teve como principal destaque a aprovação de uma resolução copatrocinada com a Namíbia voltada à prevenção e ao enfrentamento da corrupção ambiental.
A resolução consolida, no âmbito da ONU, o entendimento de que o combate à corrupção é essencial para a proteção dos recursos naturais e para o fortalecimento das políticas ambientais e climáticas, além de reforçar o papel do Brasil como articulador de consensos dentro da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).
Durante o Environment Day, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, apresentou iniciativas brasileiras voltadas à prevenção da corrupção em setores sensíveis, à integridade nos processos de licenciamento ambiental e às respostas institucionais contra esquemas ilícitos relacionados a crimes ambientais. O painel contou com representantes do PNUD, do Instituto Basel e do governo da Namíbia.
Ao longo da conferência, o Brasil também destacou políticas e ferramentas baseadas no uso de dados e tecnologia para prevenir e reprimir a corrupção, fortalecer a integridade corporativa e ampliar a cooperação internacional, especialmente em temas como suborno transnacional e recuperação de ativos.
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, chefe da delegação brasileira, ressaltou a integridade pública como eixo central da estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado. Em plenária, destacou avanços como a criação da Comissão Estratégica do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional, o engajamento do setor privado em pautas de sustentabilidade e direitos humanos e operações conjuntas entre órgãos de controle que movimentaram cerca de US$ 2,22 bilhões. Também citou o fortalecimento da transparência governamental e o acordo de cooperação técnica entre CGU, AGU e MPF.
Uso de dados e tecnologia
A COSP11 também serviu de vitrine para soluções digitais desenvolvidas no Brasil. Em painel sobre corrupção e fluxos financeiros ilícitos, foi apresentado o e-Patri, sistema da CGU que utiliza inteligência artificial para identificar indícios de enriquecimento ilícito e conflitos de interesse. Já a plataforma ALICE foi destacada como ferramenta para identificar riscos em licitações e fortalecer o controle nas compras públicas.
Setor privado e cooperação internacional
No Fórum do Setor Privado, a CGU apresentou o Sistema de Acompanhamento e Avaliação de Programas de Integridade (SAMPI), utilizado no Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. A conferência também marcou o encerramento da presidência brasileira do Grupo Anticorrupção do Brics, com apresentação de resultados voltados à integridade, ao desenvolvimento sustentável e à recuperação de ativos.
Além disso, o Brasil compartilhou sua experiência no combate ao suborno transnacional em painel da OCDE e do Instituto Basel, destacando a aplicação da Lei Anticorrupção e o uso de acordos de leniência em casos internacionais.
Diálogo com redes e sociedade civil
A delegação brasileira participou ainda do GlobE Day e do Civil Society Preparatory Day, quando assinou o Transparency Pledge, reafirmando o compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade civil. Reuniões bilaterais com representantes do Reino Unido, França, Rússia e União Europeia reforçaram a troca de experiências e a cooperação internacional.
A COSP é o principal órgão decisório da UNCAC e ocorre a cada dois anos. A edição de 2025 reuniu mais de 180 delegações oficiais, além de observadores e representantes da sociedade civil de diversos países.
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