O Brasil promulgou dois acordos de cooperação com a Índia que fortalecem as relações econômicas e jurídicas entre os países. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e assinadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que atua como presidente em exercício.
A publicação antecede a missão oficial brasileira à Índia, liderada por Alckmin, que parte nesta terça-feira (15) com o objetivo de ampliar o fluxo bilateral de comércio e investimentos.
Acordo facilita e estimula novos investimentos bilaterais
Entre os decretos, destaque para o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O instrumento entra em vigor em 21 de dezembro de 2025 e tem como foco estimular investimentos recíprocos, favorecer o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Segundo o texto, o ACFI busca fortalecer a cooperação institucional e aumentar a segurança jurídica para empresas e investidores dos dois países.
Novo tratado elimina dupla tributação de imposto de renda
O segundo decreto trata da eliminação ou redução da dupla tributação do imposto de renda, situação em que uma mesma atividade econômica é tributada nos dois países.
O acordo também prevê mecanismos de combate à evasão e elisão fiscal, garantindo maior transparência e reforçando a cooperação entre as administrações tributárias do Brasil e da Índia.
O tratado atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988 e passa a valer para o Brasil em 18 de outubro de 2025.
Acordo sobre informações classificadas reforça segurança nacional
Além dos dois decretos, uma mensagem presidencial enviada por Alckmin trata do Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas.
O documento estabelece regras para o intercâmbio seguro de informações sensíveis entre os países em projetos de cooperação, contratos e outros instrumentos de interesse da segurança nacional.
Modi recebe o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
Ainda na segunda-feira (13), Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
A honraria foi outorgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, realizada em julho deste ano. A condecoração simboliza o estreitamento das relações diplomáticas e estratégicas entre os dois países.
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