O governo brasileiro lamentou neste domingo (17) a suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC), responsável por elaborar um tratado internacional contra a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho. A reunião ocorreu este mês em Genebra, Suíça, mas não houve consenso entre os países participantes.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, a delegação brasileira atuou de forma ativa e construtiva, defendendo posições equilibradas para aproximar visões divergentes em meio à polarização das negociações.
O Brasil apresentou propostas em áreas como financiamento, saúde, cooperação internacional e transição justa, ressaltando a necessidade de apoio dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento. Também foi destacado o papel fundamental de catadores e catadoras de materiais recicláveis na gestão de resíduos.
Outro ponto defendido pela delegação brasileira foi a proteção dos direitos humanos, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, marisqueiras e pescadores artesanais, diretamente impactados pela poluição plástica.
De acordo com o Itamaraty, o avanço nas discussões sobre transição justa foi bem recebido por organizações de trabalhadores e representantes do setor de reciclagem, que reconheceram a valorização da importância social e econômica de milhões de pessoas envolvidas na gestão de resíduos.
Apesar dos progressos, o tempo disponível não permitiu consenso global sobre regras para reduzir os produtos plásticos de maior impacto poluidor e os riscos à saúde humana.
“Após três anos de intensas negociações no âmbito do INC, o Governo brasileiro reitera seu compromisso em seguir engajado nos esforços de negociação com vistas à adoção de um acordo internacional que seja capaz de promover o fim da poluição por plásticos, protegendo o meio ambiente e a saúde humana e incorporando preocupações sociais sob a ótica do desenvolvimento sustentável”, afirmou o Itamaraty.
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