O Brasil passará a celebrar oficialmente, todos os anos, em 19 de junho, o Dia Nacional da Lei Seca. A data foi instituída pela Lei nº 15.342, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
O dia escolhido marca o aniversário da sanção da Lei Seca, em 2008. A legislação original, a Lei nº 11.705, estabeleceu a política de tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, proibindo a condução de veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. O texto também criminalizou a prática de dirigir embriagado, com pena de três meses a seis anos de prisão.
Desde sua criação, a Lei Seca passou por atualizações para ampliar sua eficácia. Em 2016, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser considerada infração, com as mesmas penalidades aplicadas aos motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. Já em 2018, as punições foram agravadas para casos com consequências mais graves: a pena para quem dirige embriagado e provoca a morte de outra pessoa passou a ser de até oito anos de prisão, enquanto nos casos de ferimentos graves a pena pode chegar a cinco anos.
A nova data comemorativa tem origem no Projeto de Lei nº 3.315/2021, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). A proposta foi aprovada em decisão final pelo Senado Federal em dezembro, sob relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, a senadora destacou que a Lei Seca merece reconhecimento nacional por ter contribuído de forma significativa para a redução de acidentes causados pelo consumo de álcool, consolidando-se como um instrumento essencial de intervenção em saúde pública e de segurança viária no país.
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