O prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos em seus benefícios do INSS termina em 14 de novembro. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo se refere apenas ao início do processo — o pagamento continuará sendo feito até que todos os casos sejam resolvidos.
“O presidente Lula pediu para reforçar a divulgação. O dinheiro está em caixa e o governo quer devolver o que foi retirado indevidamente dos aposentados”, afirmou o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, na última terça-feira (5).
De acordo com dados do governo, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam R$ 2,44 bilhões referentes aos descontos irregulares. A devolução dos valores foi garantida por medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para o pagamento dos acordos judiciais.
Os beneficiários podem fazer o pedido pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, que passaram a oferecer o serviço para facilitar o acesso de quem tem dificuldade com ferramentas digitais.
Atualmente, cerca de 34% dos atendimentos são feitos pelos Correios, que capacitaram mais de 20 mil funcionários para orientar os segurados.
O ministro explicou que, após a abertura do processo, o prazo só se encerra quando o caso for solucionado. “Ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo. O prazo de 14 de novembro é apenas para dar início à solicitação”, reforçou Queiroz.
O reembolso é destinado a quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025, realizados por associações fraudulentas sem autorização dos beneficiários. Depois da verificação, o aposentado assina um termo de compromisso e recebe o valor corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que recebe o benefício.
Mais de 73% dos segurados aptos já foram reembolsados, e o pagamento costuma ocorrer em até três dias após a assinatura do acordo.
O governo alerta que não envia links, e-mails nem mensagens via WhatsApp sobre o ressarcimento. Os canais oficiais são o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
“O aposentado não precisa de intermediário, advogado ou despachante. O dinheiro é dele, e o governo quer pagar direto”, destacou o ministro.
Além do tema previdenciário, Queiroz também comentou sobre a participação da Previdência Social na COP30, em Belém (PA), destacando o programa PrevBarco — agências flutuantes do INSS que levam atendimento e serviços a comunidades ribeirinhas da Amazônia.
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