A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) questionou a forma como o Discord implementou a criptografia de ponta a ponta em chamadas de voz e vídeo e determinou preventivamente a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos na plataforma no Brasil.
A medida está relacionada a uma fiscalização iniciada pela agência para avaliar se a empresa adotou mecanismos suficientes para proteger crianças e adolescentes que utilizam o serviço.
A criptografia de ponta a ponta torna o conteúdo de uma comunicação acessível apenas aos participantes autorizados da conversa. No caso do Discord, a empresa afirma que a tecnologia impede inclusive que funcionários e sistemas automatizados da companhia tenham acesso ao conteúdo de chamadas de voz e vídeo ou às transmissões.
A funcionalidade passou a ser utilizada globalmente pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em março de 2026.
Para a ANPD, porém, a tecnologia pode dificultar a aplicação de mecanismos de segurança exigidos pela legislação brasileira. O ECA Digital determina que plataformas adotem medidas tecnicamente seguras e passíveis de auditoria para proteger usuários menores de 18 anos, incluindo ferramentas relacionadas à verificação de idade e à supervisão parental.
Segundo a nota técnica que fundamentou a decisão, a ANPD considera que a adoção da criptografia nas transmissões ao vivo reduziu a capacidade de fiscalização da plataforma.
A agência também destacou que o problema não seria resolvido apenas com a alegação de que as comunicações são privadas. Na avaliação do órgão, caso determinada tecnologia impeça a aplicação de um mecanismo de proteção, a empresa deve implementar alternativas capazes de oferecer proteção equivalente ou superior.
A fiscalização foi aberta no início de agosto e busca verificar se o Discord adotou medidas estruturais e procedimentos adequados para proteger crianças e adolescentes.
O caso ganhou atenção após um episódio ocorrido em julho envolvendo uma adolescente de 13 anos de Mato Grosso do Sul durante uma transmissão na plataforma. A situação também passou a ser investigada pelas autoridades policiais.
O episódio está relacionado à Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A investigação apura a existência de uma organização suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a diferentes formas de coerção psicológica.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um jovem de 18 anos foi detido. As autoridades também cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
A investigação aponta que grupos virtuais teriam utilizado plataformas de comunicação para expor menores a situações de violência e outros comportamentos perigosos.
De acordo com a ANPD, o caso demonstrou a facilidade de acesso e utilização do Discord por adolescentes a partir dos 13 anos. A agência também afirmou que mais de 200 usuários acompanharam a transmissão relacionada ao episódio investigado.
Na avaliação da ANPD, a criptografia de ponta a ponta cria um desafio adicional para a proteção de menores quando associada a recursos como chamadas privadas, canais de voz e transmissões audiovisuais.
A empresa, por sua vez, afirma que não consegue acessar o conteúdo das comunicações protegidas pela tecnologia e, por isso, não teria condições de interromper diretamente determinadas transmissões enquanto elas acontecem.
Para a agência, essa limitação não elimina a responsabilidade da plataforma de cumprir as exigências previstas na legislação brasileira. O entendimento é que a companhia precisa encontrar mecanismos alternativos de proteção quando uma determinada escolha tecnológica impedir a adoção de controles específicos. Dados da SaferNet Brasil também apontam aumento nas denúncias relacionadas ao Discord.
Entre janeiro e julho de 2026, foram registradas 406 denúncias envolvendo a plataforma, contra 264 no mesmo período de 2025. O crescimento foi de aproximadamente 54%.
Desde 2017 até julho de 2026, o canal da organização analisou 2.059 links relacionados ao Discord que direcionavam para conteúdos, servidores, perfis ou mensagens denunciados.
A SaferNet mantém um canal para receber denúncias de situações de violência e violações de direitos no ambiente digital.
O Discord afirma que possui políticas contra grupos e usuários que promovam ou incentivem violência e que trabalha para identificar e remover conteúdos que violem suas regras.
A companhia também informou anteriormente que mantém equipes dedicadas ao combate desses grupos e que realiza encaminhamentos às autoridades quando identifica situações consideradas criminosas.
Procurada sobre a implementação da criptografia de ponta a ponta e sua relação com as exigências do ECA Digital, a empresa não havia respondido até a publicação da reportagem.
A decisão preventiva da ANPD mantém o debate sobre o equilíbrio entre privacidade, criptografia e mecanismos de proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
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