A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os possíveis efeitos de uma eventual liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral. Segundo a agência, o aumento concentrado do consumo de dados poderia provocar picos de tráfego e comprometer a conexão dos celulares, especialmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, relator de uma ação protocolada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades pedem que seja assegurado acesso básico e neutro à internet móvel nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
A solicitação está relacionada às limitações impostas por franquias de dados, especialmente nos planos pré-pagos. PV e CNTE argumentam que, após o consumo da franquia, alguns usuários permanecem com acesso apenas a determinados aplicativos, o que, segundo as entidades, pode restringir a consulta a diferentes fontes de informação durante o período eleitoral.
Na avaliação apresentada pela Anatel, porém, a liberação do tráfego de dados não resolveria necessariamente os problemas relacionados à desinformação. A agência destaca que o funcionamento das redes móveis depende da capacidade disponível de transmissão pelo espectro radioelétrico, que é um recurso limitado.
A Anatel considera que uma liberação temporária poderia provocar uma concentração excepcional de consumo. Usuários poderiam, por exemplo, antecipar downloads, assistir a vídeos ou realizar outras atividades que exigem grande volume de dados, aumentando significativamente o tráfego em determinados períodos.
Esse comportamento poderia gerar congestionamento das redes, principalmente em locais onde muitas pessoas utilizam simultaneamente a infraestrutura de telefonia móvel. Entre esses pontos estão as áreas próximas às zonas eleitorais, onde a concentração de eleitores tende a ser maior.
A agência alertou que, em um cenário de sobrecarga, a consequência poderia ser a redução ou até a interrupção da conectividade para parte dos usuários. O órgão também apontou questões técnicas e regulatórias relacionadas à adoção da medida e citou sua competência para estabelecer regras sobre o funcionamento dos serviços de telecomunicações.
O ministro Cristiano Zanin determinou que a Anatel apresentasse informações sobre os aspectos técnicos e orçamentários relacionados ao pedido. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram chamadas a se manifestar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil podem apresentar informações no processo.
Depois dessas manifestações, o processo deverá retornar ao relator para análise do pedido de medida liminar. Portanto, até o momento, a discussão está em fase de análise judicial e não há decisão definitiva determinando a liberação geral da internet móvel durante as eleições.
O tema ganha relevância diante da proximidade do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação está prevista para 25 de outubro.
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