O comprometimento das guardas municipais com a proteção de mulheres vítimas de violência tem apresentado crescimento significativo em todo o Brasil. Entre 2020 e 2024, o monitoramento de medidas protetivas por essas forças de segurança aumentou 130%, segundo levantamento inédito Guardas Municipais – Diagnóstico Nacional 2025 (ano base 2024), divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na última quinta-feira (23/10).
O estudo revela que o total de medidas protetivas monitoradas passou de 29.676 em 2020 para 68.259 em 2024, enquanto o número de mulheres atendidas subiu 228%, de 11.926 para 39.151 no mesmo período.
Patrulha Maria da Penha e políticas públicas
O avanço é reflexo do fortalecimento das políticas públicas de segurança com perspectiva de gênero, incluindo a criação da Patrulha Maria da Penha, que fornece equipamentos, viaturas e capacitação às guardas municipais para prevenção e combate à violência contra mulheres.
Segundo o MJSP, esses resultados indicam maior envolvimento das guardas municipais e consolidam a importância de protocolos de atendimento em municípios, baseados na Lei Maria da Penha e nas diretrizes do Ministério das Mulheres.
A maior parte das mulheres atendidas (87,48%) tinha entre 18 e 59 anos, enquanto 5,96% tinham até 17 anos e 6,56% eram acima de 59 anos.
Protocolos e articulação interinstitucional
O levantamento identificou que os protocolos de atendimento a mulheres em situação de violência ainda não estão universalizados. As regiões Sudeste (55,41%), Sul (53,97%) e Centro-Oeste (44,44%) concentram a maior proporção de municípios com protocolos. Entre os estados, São Paulo (61,94%), Paraná (61,29%) e Rio Grande do Sul (50%) lideram, enquanto Rondônia (0%), Piauí (11,11%) e Maranhão (20,93%) registram os menores índices.
A pesquisa também apontou o crescimento da articulação formal entre guardas municipais e órgãos públicos, como hospitais, Conselhos Tutelares, Ministério Público, juizados especiais, Centros de Referência à Mulher e CRAS/CREAS, reforçando a efetividade no monitoramento das medidas protetivas.
Apesar dos avanços, o MJSP alerta para a necessidade de maior integração de institutos médicos legais, juizados cíveis e varas de família, além de ONGs, no atendimento cotidiano às mulheres em situação de violência.
O estudo reforça que o investimento em guardas municipais capacitadas e bem estruturadas contribui para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e amplia os resultados positivos de políticas públicas voltadas à segurança com perspectiva de gênero.
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