O Ministério das Comunicações publicou, na última quinta-feira (23/10), no Diário Oficial da União (DOU), o segundo chamamento público para ampliar a oferta de canais de TV pública e gratuita em municípios brasileiros, por meio do programa Brasil Digital. A iniciativa busca implantar estações de transmissão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa – que inclui TV Câmara, TV Senado e emissoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Além de expandir o acesso aos canais públicos, o programa permite o compartilhamento da infraestrutura de emissoras privadas, aumentando a diversidade de programação da televisão aberta e gratuita oferecida à população.
“O Brasil Digital leva informação, notícias, prestação de serviços, cultura e entretenimento a todos os cantos do País, oferecendo mais opções para os brasileiros se informarem e se divertirem. Essa é a missão do governo do presidente Lula”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
O diretor-geral da EBC, Bráulio Ribeiro, reforçou: “Vamos para a segunda edição do Brasil Digital com a certeza de que estamos ampliando o acesso à comunicação pública no Brasil nessa parceria com o ministério e as emissoras da Rede Legislativa”.
Primeira etapa e recursos
O primeiro chamamento público ocorreu em junho do ano passado. Os recursos provêm do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 150 milhões, e do edital do 4G, com R$ 105,5 milhões, beneficiando inicialmente cerca de 400 municípios.
Até o momento, nove cidades foram contempladas no projeto-piloto do Brasil Digital, e outros 230 municípios já têm recursos assegurados para implantação das estações. Entre eles, 80 municípios já passaram por vistoria e tiveram projetos técnicos elaborados, com equipamentos em fase de fabricação e previsão de instalação ainda neste ano.
Seleção de instituições parceiras
O programa selecionará instituições parceiras que possam ceder locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital. Podem participar órgãos e entidades da administração pública, em níveis federal, estadual, distrital ou municipal, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.
Cada município terá uma única instituição parceira. As candidatas devem informar características do local e infraestrutura disponível, incluindo eventual compromisso de adequação às normas mínimas previstas na Portaria nº 13.345/2024. Após aprovação, será firmado o Termo de Adesão com o ministério.
Critérios de prioridade
O edital define critérios de preferência:
- Municípios onde a instituição já possua infraestrutura básica instalada;
- Presença de torre ou abrigo para instalação;
- Acordos existentes com Câmara dos Deputados ou EBC;
- Municípios com menor número de canais digitais licenciados;
- Cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As inscrições vão de 24 de outubro a 28 de novembro, e o edital completo está disponível na página oficial do programa.
O Brasil Digital reafirma o compromisso do governo com a inclusão digital e ampliação do acesso à informação, democratizando o acesso à TV pública e gratuita em todas as regiões do país.
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