Os julgamentos de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 representam um marco histórico para o Brasil. Segundo juristas e historiadores, a responsabilização dos autores materiais e intelectuais da trama golpista simboliza uma ruptura inédita com a tradição de impunidade que marcou episódios autoritários ao longo da história nacional e fortalece a democracia.
Para o historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), o julgamento dos envolvidos é um fato sem precedentes em um país marcado por golpes e tentativas de rupturas institucionais. “Em muitos momentos da história brasileira, nem a julgamento os golpistas foram. O que vemos agora é a quebra de uma prática política e jurídica profundamente enraizada”, afirma.
Segundo o pesquisador, desde a Proclamação da República, em 1889 — ela própria resultado de um golpe de Estado —, as Forças Armadas passaram a se enxergar como um suposto “poder moderador”, apesar de não haver qualquer respaldo legal para esse papel. “Nunca houve, na legislação brasileira, autorização para intervenções militares na vida política do país”, ressalta.
Fim da impunidade seletiva
O criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, também classifica o julgamento como um divisor de águas. Para ele, o Brasil rompeu com a lógica histórica de impunidade seletiva que sempre acompanhou episódios autoritários.
“Pela primeira vez, o Estado brasileiro enfrentou de forma clara e institucional uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem anistias prévias, sem pactos de esquecimento e sem concessões corporativas”, destaca.
Segundo Hideo, o julgamento reafirma que a democracia brasileira é protegida pela Constituição e pelas instituições. “Não se trata apenas de discurso, mas de um compromisso jurídico e político com o Estado Democrático de Direito”, afirma.
Memória da ditadura e aprendizado histórico
O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, lembra que a ditadura militar brasileira terminou há pouco mais de três décadas — um período curto do ponto de vista histórico. “O Brasil contabiliza pelo menos 14 golpes ou tentativas de golpe desde a implantação da República. O desafio é aprender com o passado para proteger o futuro”, avalia.
Para Mateus Gamba, a história demonstra que intervenções militares nunca ocorreram “pelo bem do país”, como frequentemente alegado. “Todo golpe no Brasil teve como objetivo impedir mudanças políticas legítimas, como ocorreu após a derrota eleitoral que levou à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma.
O historiador destaca que o julgamento fortalece as instituições e deixa claro que qualquer pessoa — civil ou militar — que atente contra a democracia será responsabilizada. “Ninguém está acima da Constituição, seja ex-presidente, general ou cidadão comum”, afirmou à Agência Brasil.
Responsabilização e mensagem institucional
Fernando Hideo avalia que a responsabilização dos envolvidos reafirma dois pilares fundamentais da democracia: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil.
“Rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, ressalta. Para ele, o julgamento não tem caráter de vingança, mas de memória institucional e compromisso com o futuro. “Democracias sobrevivem quando reagem às tentativas de destruição”, completa.
Recado às classes políticas
Segundo Hideo, as condenações enviam um recado claro à atual e às futuras gerações de líderes políticos: “A democracia brasileira deixou de ser um espaço tolerante a aventuras autoritárias”.
Já Lenio Streck alerta que o processo ainda não está concluído. Para ele, iniciativas no Congresso que discutem anistias, redução de penas ou tentativas de enfraquecimento do Supremo Tribunal Federal indicam um “estado permanente de golpismo”. “Quem tem defendido a democracia é o STF, e por isso acaba sendo mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, afirma.
Risco de anistia e papel do Congresso
Na avaliação de Mateus Gamba Torres, qualquer tentativa de anistiar condenados pelo 8 de janeiro representaria uma demonstração de fragilidade institucional, inclusive do próprio Parlamento.
“O Congresso costuma ser um dos primeiros alvos em aventuras antidemocráticas. Viabilizar anistias seria atentar contra si mesmo”, alerta o historiador.
Julgamento no Superior Tribunal Militar
Para Lenio Streck, o próximo grande desafio será o julgamento, no Superior Tribunal Militar (STM), dos militares condenados, especialmente no que diz respeito à perda de patentes.
“O temor é que esse julgamento seja adiado e resulte em algum tipo de complacência com oficiais de alta patente. Isso enfraqueceria todo o processo de responsabilização”, conclui.
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