Trinta e seis municípios das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul passaram a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completa 20 anos em setembro de 2026. A adesão foi oficializada por meio da Resolução nº 30/2026, publicada na última quarta-feira (1º) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Com a atualização, o Sisan passa a contar com 2.189 municípios participantes em todo o país. O número representa um crescimento expressivo em comparação a 2022, quando apenas 536 cidades faziam parte da rede. Os dados são da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome.
O sistema tem como principal função articular políticas públicas voltadas à alimentação e nutrição, reunindo iniciativas como alimentação escolar, geração de emprego e renda, apoio à agricultura familiar, proteção social e transferência de renda. A proposta é integrar essas ações em uma estratégia nacional, envolvendo governos e sociedade civil na formulação, execução e monitoramento das políticas.
O objetivo central é assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada, garantindo acesso regular e permanente a alimentos de qualidade para a população.
Entre os municípios que aderiram ao sistema estão cidades de diferentes estados, como Major Isidoro (AL), Carauari (AM), Anguera e Jaguaripe (BA), Guaraciaba do Norte (CE), Alfredo Chaves (ES), São Bernardo (MA), Viseu (PA), Camaragibe (PE), Ipiranga do Piauí (PI), Bandeirantes (PR) e Catanduvas (SC), entre outros.
Desde 2023, o Sisan passa por um processo de reestruturação que tem fortalecido sua atuação no país. Esse movimento foi apontado como um dos fatores que contribuíram para a retirada do Brasil do Mapa da Fome em 2025, repetindo o feito registrado anteriormente em 2014.
Atualmente, além dos municípios, todos os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao sistema, ampliando a capacidade de coordenação das políticas públicas no território nacional.
De acordo com a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, o Sisan vai além do combate imediato à fome. Segundo ela, o sistema organiza políticas de produção, renda e consumo de alimentos saudáveis de forma integrada e com participação social, transformando esse direito em uma política pública permanente.
O sistema também coordena importantes instrumentos de planejamento, como o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), além de integrar programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Cisternas.
como funciona o Sisan
O funcionamento do Sisan está baseado em três pilares principais: participação social, coordenação entre os entes governamentais e articulação federativa.
As diretrizes são definidas na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) organiza as propostas e recomendações que orientam os planos nacionais. Já estados e municípios ficam responsáveis por executar as políticas em seus territórios.
No âmbito federal, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta atualmente por 24 ministérios e coordenada pelo MDS, é responsável por planejar, implementar e acompanhar as ações previstas no Plansan.
A adesão ao sistema exige que estados e municípios criem estruturas próprias, como conselhos, câmaras intersetoriais e planos locais de segurança alimentar. Esse modelo garante integração entre os diferentes níveis de governo e amplia a participação da sociedade nas decisões.
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