O dia 13 de maio, data que marcou oficialmente a abolição da escravidão no Brasil em 1888, segue sendo tratado por movimentos negros e estudiosos como um momento de reflexão, e não de celebração. Para pesquisadores e organizações da sociedade civil, a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel não foi acompanhada de medidas que garantissem moradia, emprego, educação ou inclusão social para a população negra recém-liberta.
Sem políticas de reparação ou assistência, milhares de homens, mulheres e crianças deixaram as fazendas apenas com as roupas do corpo. Muitos permaneceram submetidos às mesmas condições precárias de antes, enquanto outros passaram a viver em situação de pobreza e exclusão social.
Mais de um século depois, o movimento negro utiliza a data para denunciar a permanência do racismo estrutural no país e cobrar ações concretas de reparação histórica e igualdade racial.
Entre as iniciativas lançadas neste 13 de maio está a campanha Justiça Tributária Já, organizada por entidades como a Oxfam Brasil e o Instituto de Estudos Socioeconômicos. A proposta defende mudanças no sistema tributário brasileiro para reduzir desigualdades raciais e sociais históricas.
As organizações sugerem medidas como tributação de grandes fortunas, lucros e dividendos, além do fim de benefícios fiscais considerados injustos. Segundo as entidades, parte significativa das grandes riquezas brasileiras teve origem em estruturas econômicas ligadas à escravidão.
No estudo Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil aponta que 80% dos super-ricos do país são homens brancos, com base em dados da Pnad 2024. Já entre os beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, 44% são negros e 41% mulheres.
O levantamento também mostra que mulheres negras estão entre os grupos mais afetados pela desigualdade econômica. Elas chefiam famílias com menor renda média e suportam maior peso dos impostos indiretos, cobrados sobre consumo de alimentos, transporte e produtos básicos.
De acordo com a entidade, cerca de R$ 400 bilhões em lucros e dividendos deixam de ser tributados anualmente, recursos que poderiam ser utilizados para financiar políticas públicas de redistribuição de renda.
A organização destaca ainda que, após a abolição, o Estado brasileiro adotou políticas que dificultaram o acesso da população negra à terra, educação e trabalho formal, enquanto incentivava a imigração europeia.
Essa herança histórica, segundo o documento, continua refletida no sistema tributário atual e na desigualdade de renda. Dados do Ministério do Trabalho mostram que homens não negros recebem, em média, R$ 6.033 mensais, enquanto mulheres negras têm rendimento médio de R$ 2.864.
Mesmo entre pessoas com ensino superior, a disparidade permanece. Mulheres negras com diploma universitário recebem, em média, menos da metade do salário de homens brancos.
Outra mobilização lançada neste 13 de maio é a campanha Nem Mais um Dia: Reparação Já, promovida pela bancada negra do Congresso Nacional e parlamentares de diferentes partidos em defesa da aprovação da PEC 27/2024.
A proposta cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), destinado ao financiamento permanente de políticas públicas voltadas à população negra.
A PEC é conduzida pela senadora Benedita da Silva, pelo deputado Orlando Silva e pelo deputado Damião Feliciano.
O texto prevê investimento anual de R$ 1 bilhão durante 20 anos em ações voltadas à promoção da igualdade racial, empreendedorismo negro, combate às desigualdades socioeconômicas e incentivo a projetos culturais e educacionais.
Para pesquisadores, o debate sobre reparação histórica passa pelo reconhecimento de que a liberdade formal conquistada em 1888 não significou inclusão social plena para a população negra.
A historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto, professora da Universidade de Brasília, afirma que o racismo continuou estruturando as relações econômicas e sociais no país mesmo após a abolição.
Segundo ela, o acesso da população negra a direitos básicos como emprego, educação, saúde e habitação permaneceu limitado ao longo das décadas.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão e também um dos maiores destinos de africanos sequestrados durante o tráfico transatlântico. Estima-se que cerca de quatro milhões de pessoas tenham sido trazidas ao país em navios negreiros.
No Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, considerado o principal porto de chegada de pessoas escravizadas nas Américas, mais de um milhão de africanos desembarcaram ao longo do período escravista.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIRO CAPIXABA no Instagram
