O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar da audiência pública que discutirá os impactos da medida provisória que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil, conhecidas como bets.
A audiência será realizada nesta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, e terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux também incluiu na lista de participantes a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio. Com as novas convocações, o evento reunirá 34 entidades, órgãos e associações.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026 e pede a suspensão da iniciativa do governo federal de proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online em todo o território nacional.
A audiência pública foi convocada no âmbito dessa ação. Em despacho de 26 de outubro, o ministro havia chamado 26 entidades, incluindo representantes do Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao setor.
Posteriormente, a lista foi ampliada com a inclusão do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério do Esporte.
AGU pede equilíbrio entre os participantes
Ao solicitar novas convocações, a AGU argumentou que a lista inicial era composta majoritariamente por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas. Segundo o órgão, essa configuração poderia dificultar a participação equilibrada de diferentes perspectivas e especialistas no debate.
Na ocasião, clubes de futebol e representantes de casas de apostas somavam 17 dos 26 participantes inicialmente convocados.
Ao acolher o pedido, Fux lembrou que, em novembro de 2024, conduziu duas audiências públicas nas quais organizações contrárias à liberação das apostas apresentaram estudos e relatos sobre os impactos sociais da atividade.
Entre as entidades que participaram dos encontros anteriores estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O ministro ressaltou que os possíveis danos sociais das apostas já foram considerados em julgamentos anteriores do STF, especialmente em discussões relacionadas à saúde e à economia.
Programação da audiência pública
A audiência será aberta pelo ministro Luiz Fux. As apresentações ocorrerão em dois períodos, com intervalos entre as sessões.
| Horário | Participantes |
|---|---|
| 10h10 às 12h30 | Clubes de futebol, Fenapaf, CBF, COB e Comitê Paralímpico |
| 14h às 15h | AGU, PGR e ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e da Saúde |
| 15h às 16h10 | CNC, Abras, Anseja, Anjl, Ibjr, Anpv e Abracopel |
| 16h30 às 17h30 | Abert, Abracrim, CNI, UERJ Reg, Able e Aigaming |
A audiência busca reunir informações técnicas e diferentes posicionamentos para subsidiar a análise do STF sobre a constitucionalidade da medida provisória que proíbe as apostas online no país.
Compartilhe este conteúdo do Giro Capixaba, o melhor site de notícias do Estado do Espírito Santo.
Siga o GIR0 CAPIXABA no Instagram
