O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que pretende ampliar a transparência sobre os recursos públicos destinados às mulheres. A proposta cria o chamado Orçamento Mulher, um demonstrativo específico que deverá acompanhar as propostas orçamentárias e os relatórios de execução financeira dos governos.
O Projeto de Lei 2.883/2024 é de autoria dos deputados federais Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado.
A iniciativa busca dar maior visibilidade aos valores destinados a programas e ações voltados à população feminina. O texto não estabelece um percentual mínimo obrigatório de recursos para essas políticas, mas prevê que as despesas sejam apresentadas de maneira específica, facilitando o acompanhamento dos investimentos públicos.
Pelo projeto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar um quadro denominado Proposta do Orçamento Mulher. O documento será incluído no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresentará os valores previstos para iniciativas destinadas ao atendimento das mulheres.
Outro demonstrativo, chamado Execução do Orçamento Mulher, deverá ser divulgado na mesma data do relatório de execução orçamentária. A finalidade é mostrar quanto foi efetivamente destinado às ações e aos programas contemplados, permitindo comparar os valores planejados com os gastos realizados pelo poder público.
Os demonstrativos deverão incluir despesas de áreas como saúde, educação e assistência social, além de outras políticas que tenham as mulheres como beneficiárias diretas. Com essas informações reunidas, a proposta pretende facilitar a identificação das prioridades dos governos e o acompanhamento dos recursos aplicados em diferentes setores.
O projeto também prevê que o governo federal consolide anualmente as informações de todo o país em um relatório nacional. O documento deverá permitir uma avaliação mais ampla dos esforços realizados pelos governos para promover políticas públicas voltadas às mulheres.
A criação do Orçamento Mulher pretende fortalecer o controle social e oferecer mais informações à população sobre a destinação do dinheiro público. Como a proposta ainda será analisada pelo Senado, as novas exigências não estão em vigor. O texto precisará avançar na tramitação legislativa antes de uma eventual transformação em lei.
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