O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais publicações com informações falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).
A determinação atende a um pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A representação questionou uma publicação que voltou a associar, sem fundamento, a empresa venezuelana Starmatic ao sistema de votação utilizado no Brasil.
Segundo informações já esclarecidas pela Justiça Eleitoral, a Starmatic não forneceu urnas eletrônicas para o Brasil. A associação entre a empresa e os equipamentos brasileiros circula nas redes sociais desde 2020 e já foi alvo de diferentes esclarecimentos e desmentidos oficiais.
Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para que Eduardo Bolsonaro remova as publicações questionadas. Além disso, a decisão determina que o ex-deputado não faça novas postagens com conteúdo semelhante contra a segurança ou a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Na avaliação do ministro, a permanência das publicações poderia influenciar a percepção dos eleitores sobre o sistema eletrônico de votação, especialmente diante da proximidade do período de propaganda eleitoral. Por esse motivo, o TSE considerou necessária uma intervenção cautelar para impedir a continuidade da divulgação do conteúdo.
A decisão ocorre em um momento de preparação para o processo eleitoral de 2026, quando a Justiça Eleitoral intensifica ações de enfrentamento à desinformação relacionada às eleições e ao funcionamento do sistema de votação.
Eduardo Bolsonaro também enfrenta outras questões judiciais. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, em ação relacionada às medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
No ano passado, o ex-deputado deixou o Brasil e passou a morar nos Estados Unidos. Posteriormente, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões da Casa.
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