Foi sancionada a Lei nº 15.473/2026, que estabelece novas linhas de financiamento para empresas exportadoras e setores estratégicos da economia brasileira. A medida busca reduzir os impactos provocados pelas instabilidades do comércio internacional, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.
A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano e dá continuidade às ações adotadas pelo governo federal para fortalecer a competitividade das exportações nacionais.
A legislação autoriza inicialmente a aplicação de R$ 15 bilhões em financiamentos, podendo ampliar esse valor para até R$ 28,5 bilhões, conforme a disponibilidade de recursos provenientes de superávits financeiros de fundos públicos.
O crédito poderá beneficiar empresas exportadoras dos setores industrial, agropecuário, florestal, mineral, pesqueiro e aquícola, além de cooperativas e associações que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.
Entre as finalidades do financiamento estão capital de giro, aquisição de equipamentos, ampliação da produção, modernização industrial, desenvolvimento tecnológico e adequação às exigências dos mercados internacionais.
As operações serão realizadas pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas, responsáveis pela concessão dos financiamentos.
Além disso, a nova lei amplia os mecanismos de apoio às exportações ao reforçar o seguro oficial de crédito destinado especialmente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
Com a medida, o governo pretende preservar a competitividade da indústria nacional, ampliar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos das barreiras comerciais enfrentadas pelas empresas brasileiras no mercado externo.
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