O avanço da inclusão digital entre a população idosa tem ampliado o acesso a serviços bancários, compras pela internet e plataformas públicas. Ao mesmo tempo, esse cenário também tem aumentado a exposição desse público a golpes financeiros e fraudes eletrônicas.
Diante desse desafio, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa um projeto de lei que pretende reforçar a segurança nas contratações de empréstimos consignados realizadas por aposentados, pensionistas e pessoas idosas.
O Projeto de Lei (PL) 74/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que contratos de empréstimo consignado destinados a aposentados, pensionistas e idosos somente sejam concluídos mediante assinatura física ou presencial, mesmo quando a negociação ocorrer por telefone ou por meios eletrônicos.
A proposta busca criar uma camada adicional de proteção para reduzir fraudes, contratações indevidas e golpes praticados por criminosos que utilizam dados pessoais ou técnicas de engenharia social para obter empréstimos em nome das vítimas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população idosa brasileira já utiliza a internet. O aumento da conectividade trouxe mais facilidade para acessar serviços financeiros e públicos, mas também ampliou os riscos relacionados a fraudes virtuais.
Entre os golpes mais frequentes estão falsas centrais de atendimento bancário, links fraudulentos enviados por aplicativos de mensagens, clonagem de contas, roubo de dados pessoais e contratação irregular de empréstimos consignados.
A iniciativa pretende garantir maior segurança jurídica aos consumidores mais vulneráveis, exigindo uma confirmação presencial da contratação antes da liberação do crédito.
Na avaliação dos defensores da proposta, a medida pode reduzir significativamente os casos de fraudes envolvendo empréstimos consignados, modalidade frequentemente utilizada por aposentados e pensionistas devido ao desconto automático das parcelas diretamente no benefício previdenciário.
O Projeto de Lei 74/2023 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos parlamentares, seguirá para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de eventual sanção presidencial.
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