O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) e tem como fundamento a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro durante uma visita do filho.
Segundo Moraes, o compartilhamento do documento configura possível descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros. O ministro entendeu que a visita foi utilizada para finalidade diversa daquela autorizada pela Justiça.
Na decisão, o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada publicamente pelo senador.
Ao justificar a medida, Moraes afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressamente as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar, autorizando a suspensão temporária do direito de visita previsto na Lei de Execução Penal.
O ministro também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventuais providências, considerando o contexto do período eleitoral.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do STF, concedida em razão de seu estado de saúde, após condenação a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. Entre as condições impostas estão restrições de comunicação pública e uso de redes sociais.
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