O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), ocasião em que confirmou ser o proprietário do armamento encontrado com um de seus seguranças. Durante a oitiva, o ex-presidente alegou que a posse da arma era necessária para garantir a segurança da família, já que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e uma filha.
Ao analisar o caso, Moraes observou que a situação pode configurar uma possível falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. O ministro citou a Lei de Execução Penal (LEP), que considera infração grave a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros.
Segundo o magistrado, cabe à PGR avaliar se o episódio deve influenciar a análise sobre a continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo período inicial de 90 dias se encerra nesta quinta-feira (25).
A arma foi apreendida na semana passada durante uma abordagem policial em Brasília. Na ocasião, um dos seguranças do ex-presidente transportava o armamento e afirmou aos agentes que o equipamento seria levado para manutenção.
Moraes também solicitou esclarecimentos sobre a necessidade do reparo da arma justamente próximo ao término do período de prisão domiciliar imposto ao ex-presidente.
O parecer da Procuradoria-Geral da República deverá subsidiar a decisão do STF sobre eventuais consequências do episódio para a situação processual de Bolsonaro.
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