O Brasil contabiliza atualmente cerca de 55 milhões de pessoas com menos de 18 anos. Apenas entre janeiro e abril de 2026, foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes em todo o país. Os dados foram apresentados na última terça-feira (23) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que avaliou o andamento do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Segundo as informações divulgadas, a maior parte das vítimas é do sexo feminino e as ocorrências continuam concentradas dentro do ambiente familiar, onde vítima e suspeito convivem. A faixa etária entre 4 e 8 anos aparece como a mais afetada, embora especialistas ressaltem que a violência atinge todas as idades.
A audiência integra uma série de debates promovidos pela presidente da comissão, a senadora Damares Alves. Para a parlamentar, os números oficiais representam apenas uma pequena parcela da realidade enfrentada pelas vítimas.
Damares destacou que o combate à violência infantil exige mais integração entre instituições públicas e maior capacidade de transformar políticas em ações concretas nos territórios. Ela também alertou para os desafios impostos pelo ambiente digital, onde criminosos utilizam novas estratégias para atingir crianças e adolescentes.
A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da Secretaria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Célia Carvalho Nahas, ressaltou que diferentes órgãos federais atuam de forma integrada para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes.
Entre as iniciativas em andamento, ela citou a parceria com a Polícia Rodoviária Federal para aprimorar a identificação de áreas vulneráveis à exploração sexual infantojuvenil. Segundo a representante do governo, até o fim deste ano deverão ser entregues cinco planos nacionais atualizados de enfrentamento à violência, além da criação de duas novas políticas públicas voltadas ao setor.
Representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Leila Cristina Pereira da Silva informou que o estado registrou 3.183 casos de violência contra crianças e adolescentes em 2025.
O abuso sexual corresponde a cerca de 90% das ocorrências notificadas. Em seguida aparecem casos de violência física, psicológica, negligência e exploração sexual.
De acordo com Leila, os principais agressores são homens do próprio círculo familiar, especialmente pais, padrastos e outros parentes próximos. Ela destacou ainda que os serviços especializados atuam não apenas com as vítimas, mas também com suas famílias, buscando compreender e interromper ciclos de violência que muitas vezes se repetem entre gerações.
Além dos abusos sexuais, a violência contra crianças e adolescentes inclui casos de tortura, tráfico de pessoas, exploração econômica, trabalho infantil e episódios de automutilação e tentativas de suicídio.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, Fernanda Alves Melo, apresentou ações desenvolvidas na capital fluminense, incluindo a criação de protocolos específicos para enfrentamento da violência sexual e capacitação de conselheiros tutelares.
Ela ressaltou a importância das campanhas educativas e da utilização das mídias digitais para ampliar o alcance das informações de prevenção e proteção.
Durante a audiência, o ativista Rodrigo Delmasso afirmou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes deve unir ações preventivas e medidas rigorosas de responsabilização dos agressores.
Segundo ele, o Brasil avançou na legislação, mas ainda precisa ampliar o debate sobre reformas estruturais capazes de fortalecer a proteção integral da infância e da adolescência.
Os participantes do debate reforçaram que o enfrentamento da violência exige a atuação conjunta de governos, instituições, famílias e sociedade civil para garantir ambientes seguros e assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o país.
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