Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou o Presídio Feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (4), após receber perdão judicial concedido pela juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital.
A decisão ocorreu após o encerramento do julgamento que analisou a morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O Conselho de Sentença decidiu desclassificar a acusação contra Monique de homicídio doloso — quando há intenção de matar — para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção.
Além disso, ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já havia permanecido presa preventivamente por período superior à pena aplicada, a condenação foi considerada integralmente cumprida.
Apesar da decisão do júri, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da sentença.
Segundo o promotor Fábio Vieira, responsável pela acusação durante o julgamento, os jurados inicialmente reconheceram a responsabilidade de Monique pela morte de Henry, o que, na avaliação da Promotoria, justificaria uma condenação por homicídio doloso.
O representante do Ministério Público afirmou que a mãe do menino tinha conhecimento das agressões praticadas contra a criança e não adotou medidas para interromper a convivência entre o filho e o então companheiro.
Durante sua sustentação aos jurados, o promotor destacou que Monique teria ignorado diversos sinais de alerta relacionados ao comportamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.
Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão
No mesmo julgamento, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão.
A sentença inclui condenações por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Durante o julgamento, a acusação apresentou relatos e elementos que apontariam um histórico de agressões praticadas pelo ex-parlamentar contra mulheres e crianças.
Defesa fala em respeito ao veredito
Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, responsáveis pela defesa de Monique Medeiros, destacaram que a decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri, instituição prevista pela Constituição Federal e baseada na soberania dos veredictos populares.
Em nota, a defesa afirmou que o julgamento ocorreu dentro das normas legais e com base nas provas produzidas ao longo da instrução processual.
Os advogados sustentaram que Monique não praticou agressões contra o filho e que sua maior falha foi não perceber a tempo a violência que, segundo a defesa, ela própria e Henry estariam sofrendo.
Reflexão sobre violência doméstica
No posicionamento divulgado após o julgamento, a defesa também afirmou que o caso evidencia a necessidade de ampliar o debate sobre violência doméstica, psicológica e relações abusivas.
Segundo os advogados, muitas vítimas não conseguem identificar imediatamente os sinais de violência aos quais estão submetidas, situação que pode dificultar a busca por ajuda e a interrupção dos ciclos de agressão.
A morte de Henry Borel, aos 4 anos de idade, continua sendo um dos casos de maior repercussão no país nos últimos anos. Com o anúncio do recurso por parte do Ministério Público, a discussão judicial sobre a responsabilidade de Monique Medeiros ainda deverá ter novos desdobramentos nos tribunais.
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