Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram nesta segunda-feira (25) para discutir o avanço de uma proposta legislativa voltada à revisão dos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados, promotores e procuradores em todo o país.
Os benefícios extras — como gratificações, adicionais, abonos e verbas indenizatórias — têm elevado os vencimentos de integrantes do sistema de Justiça para além do teto constitucional do funcionalismo público. O encontro tratou da construção de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura, tema que pode entrar na pauta do Congresso Nacional nos próximos meses.
Em nota conjunta divulgada após a reunião, Alcolumbre e Fachin afirmaram que o debate teve como foco o aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público brasileiro.
Segundo os presidentes dos dois poderes, a ampliação de vantagens acessórias vem comprometendo a transparência na administração pública e gerando questionamentos sobre o cumprimento do teto salarial previsto na Constituição Federal.
“O crescimento de gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas tensiona a observância do teto constitucional e amplia a litigiosidade funcional”, destacaram no comunicado.
Atualmente, o artigo 37 da Constituição estabelece que o teto salarial do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do STF, hoje fixado em R$ 46,3 mil. Apesar disso, benefícios classificados como indenizatórios têm permitido que membros do Judiciário e do Ministério Público recebam valores superiores ao limite previsto.
Durante o encontro, também foi mencionada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais vantagens remuneratórias que extrapolem o teto ou benefícios criados sem relação direta com atividade laboral específica.
Os dois presidentes reconheceram que o problema possui caráter estrutural e exige uma solução legislativa ampla, capaz de equilibrar o controle dos gastos públicos e a valorização das carreiras de Estado.
A nota ainda informa que os diálogos institucionais terão continuidade, com participação do Poder Executivo e de outros setores envolvidos, para elaboração de propostas e recebimento de sugestões sobre o tema.
Supersalários cresceram quase 50% em um ano
O debate ocorre em meio à repercussão sobre o aumento dos chamados supersalários no Judiciário brasileiro. De acordo com levantamento do Movimento Pessoas à Frente, os gastos com remunerações acima do teto constitucional cresceram 49,3% entre 2023 e 2024.
Os pagamentos extras passaram de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, impulsionados principalmente por verbas indenizatórias e benefícios adicionais.
Em março deste ano, o STF decidiu limitar os penduricalhos pagos a juízes, promotores e procuradores a até 35% do teto constitucional. Com a decisão, os vencimentos máximos podem chegar a R$ 62,5 mil.
Apesar da medida, entidades representativas da magistratura reagiram à decisão. Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentou recurso ao STF pedindo flexibilização das restrições impostas pelo Supremo.
A entidade solicita a retomada de benefícios que haviam sido cortados, entre eles auxílio-alimentação, auxílio à primeira infância e auxílio-maternidade.
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